A Câmara analisa o Projeto de Lei 5283/13, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga estabelecimentos de ensino a terem plano de evacuação em situações de risco.
De acordo com a proposta, deverão ser avaliados os sistemas de emergência disponíveis, as características físicas do estabelecimento e como professores alunos e funcionários responderão à situação de risco.
O plano de evacuação deverá prever a indicação do funcionário responsável; as ações de cada um quando soar o alarme; a planta do local, com extintores e portas de emergência; e os procedimentos específicos para evacuar crianças e pessoas com necessidades especiais.
“Eclodida uma situação de risco ou na sua iminência, estarão dadas todas as condições necessárias para prevenir o pânico e permitir a mais rápida e segura evacuação do local”, ressalta Bornier. Ele lembra que o número de vítimas no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), poderia ter sido bem menor se houvesse melhores condições de evacuação no local. O incêndio, em janeiro, matou 241 vítimas.
Pelo projeto, o plano deverá ser treinado pelo menos uma vez no início de cada semestre. Os alarmes para evacuação deverão ser instalados em toda a área de circulação, como ginásio, auditório e lanchonete.
O Corpo de Bombeiros deverá, segundo a proposta, ajudar a formar uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndios nas escolas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
