Posto de Identificação de Coxim continua cobrando 1ª via de RG após lei da gratuidade
Moradores de Coxim continuam pagando para obter a 1ª via do RG (Registro Geral), mesmo entrando em vigor hoje (01), a lei da gratuidade para a emissão do documento em todo o Estado. Já para a segunda continuará o recolhimento da taxa correspondente. Na manhã desta terça-feira (01), o funcionário público estadual, Joel Coelho, ficou […]
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Moradores de Coxim continuam pagando para obter a 1ª via do RG (Registro Geral), mesmo entrando em vigor hoje (01), a lei da gratuidade para a emissão do documento em todo o Estado. Já para a segunda continuará o recolhimento da taxa correspondente.
Na manhã desta terça-feira (01), o funcionário público estadual, Joel Coelho, ficou surpreso ao receber a informação de que teria de pagar pela 1ª via do RG do filho, um adolescente de 13 anos.
Neste caso, Coelho teve de pagar R$ 26,88, mesmo advertindo a funcionária do Posto de Identificação de Coxim sobre a gratuidade. Segundo o funcionário público, a guia foi paga na Agenfa/MS (Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul).
Somente depois do alerta por parte de Coelho, foi que os funcionários entraram em contato com o estado para confirmar a informação sobre a gratuidade. O funcionário público pediu o estorno do valor, mas foi informado da impossibilidade.
Funcionários da Agenfa explicaram que tem de montar um processo para que o contribuinte tenha o valor ressarcido. “Para mim esse valor não faz falta, mas tenho certeza que para muitos é suficiente para pagar uma conta de água”, comentou.
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