PEC que tira poderes do Ministério Público vai passar pelo crivo da própria instituição

A polêmica emenda constitucional (PEC 37) que tira os poderes de investigação por parte do Ministério Público deverá sofrer profundas modificações. Por pressão do MP, que acusava os defensores da emenda de estímulo à impunidade, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou um grupo de trabalho que terá até o dia 30 de maio para apresentar um novo texto que concilie as funções de investigação da polícia com as dos procuradores e promotores de Justiça.

O Ministério Público terá a mesma força que os representantes dos policiais no grupo de trabalho. Dele farão parte quatro representantes do MP, quatro das polícias, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça. A decisão de mudar o texto da proposta foi tomada depois de uma reunião entre Henrique Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes do MP e das polícias. A primeira reunião do colegiado foi marcada para o dia 7, no Ministério da Justiça.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera a Constituição e estabelece que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, se aprovada do jeito que foi apresentada, a medida impediria que o Ministério Público assumisse a investigação de crimes. A Constituição de 1988 permitiu ao MP fazer as investigações e não tem um caso rumoroso de investigação no País que não tenha a participação do MP.

“Nós queremos o aperfeiçoamento da emenda constitucional. Não queremos que esse tema tenha vencedores ou vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade e à corrupção, que prevaleça a ética em todos seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos de emocionalismo. Tem que ter o equilíbrio, bom senso e serenidade”, disse Henrique Alves, depois da reunião, realizada na casa dele.

Para o ministro José Eduardo Cardozo, ficou claro que Ministério Público e polícia têm que estar juntos no combate à criminalidade e na defesa do Estado de Direito. Não separados, não brigando. Segundo Cardozo, a grupo de trabalho vai definir o conteúdo da emenda constitucional, de forma a deixar claro o que cada setor vai fazer: “Repartição das atividades de investigação criminal, o que cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal e às polícias (estaduais), o procedimento investigatório, quando, por exemplo, realizado pelo MP, quais as regras, como deve haver o processamento, quais os prazos. Enfim, vão debater em todos os aspectos polêmicos que tem afastado institucionalmente MP e polícia.”

Cardozo prosseguiu: “O objetivo é que agora nós busquemos as convergências para que juntas, essas instituições tão importantes para o País entrem mais firmemente, mais solidamente, mais articuladamente na defesa da legalidade e no enfrentamento da criminalidade no Brasil”. Segundo ele, hoje no Brasil se cria muita disputa corporativa por nada. “Isso não é bom pra ninguém. Nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e ao mesmo tempo permita que promotores, delegados de polícia, policiais e MP estejam juntos. Esse é o seu papel institucional.”