Norma para evitar fraude no Prouni segue descumprida e sem punições

Um ano após sua publicação, a portaria que obriga instituições de ensino superior parceiras do Programa Universidade pra Todos (Prouni) a divulgar os valores regulares das mensalidades para evitar que bolsistas sejam fraudados segue sendo descumprida. Criada pelo Ministério da Educação (MEC) depois de o iG denunciar uma instituição que cobrava o dobro por vagas pelo programa, a regra ainda não surtiu efeito.

Em janeiro de 2012, uma gravação da conversa entre a reportagem do iG e a secretaria da Facet, na Bahia, provou que o curso de Direito custava R$ 1.210 para o governo, R$ 605 para bolsistas com 50% de desconto pelo Prouni e R$ 690 para alunos que procurassem a instituição diretamente. A instituição foi punida, mas estudantes de outras instituições alertaram que a prática de inflacionar o preço base do curso para reduzir o desconto era comum .

O então recém-empossado ministro da Educação, Aloizio Mercadante, prometeu conter as fraudes e em 1º de fevereiro foi publicada a portaria 2/2012 obrigando todas as instituições parceiras do Prouni e do Financiamento Estudantil (Fies) a afixar em local de fácil acesso os valores reais praticados para cada curso de forma que os bolsistas pudessem conferir se de fato estão recebendo o desconto previsto. Em maio, o iG visitou instituições e a norma ainda não era cumprida .

São Paulo

No Campus Barra Funda da Uninove, a secretaria que deve ser procurada pelos interessados em se inscrever via Prouni não tinha nenhum cartaz com valores de cursos. O único aviso dirigido a bolsistas informava que bolsistas do Prouni com 50% de desconto teriam de pagar R$ 25 pela matrícula. A atendente explicou que era um valor extra às mensalidades.

No Campus Brigadeiro da Anhanguera não havia qualquer informação sobre o Prouni em local visível. Já para o Fies havia propaganda e modelos de adesão, porém sem material de apoio que informasse os valores dos cursos para alunos que não contam com o financiamento. Em nota, o grupo Anhanguera Educacional informou que todos os valores estão no site e que os murais do campous visitado seriam atualizados ainda nesta terça-feira com a portaria normativa e a tabela com preços das mensalidades.

Apenas no Campus Marques de São Vicente da Unip havia uma tabela com os valores dos cursos afixada no quadro de avisos e, em local próximo, a portaria publicada no Diário Oficial sobre a obrigatoriedade.

Brasília

Em Brasília, o iG encontrou situação semelhante de descumprimento. Nas três instituições visitadas nesta manhã, os estudantes não conseguiam obter informações sobre cursos, valores das mensalidades, Fies ou Prouni com apenas uma ida à secretaria da instituição. Precisavam pegar uma senha de atendimento e aguardar em longas filas.

A reportagem visitou os centros universitários Unieuro, Uniplan (ambos em Águas Claras) e o Iesb (unidade da Asa Sul). Na Uniplan, às 10h, mais de 200 estudantes aguardavam atendimento na secretaria. Nas paredes da sala, não havia nenhum informativo sobre valores dos cursos, possibilidades e regras dos financiamentos e bolsas. Muito menos a Portaria Normativa nº 2.

Nas outras duas instituições visitadas pelo iG , as informações também não estavam visíveis nos murais. Na Unieuro, o atendente chegou a dizer à reportagem que “eles não pregavam dados nas paredes”, mas era possível obter informações no guichê (depois de aguardar longa fila).No Iesb, a situação é semelhante.

Nos sites das instituições, há mais detalhes sobre os programas e valores, mas as portarias e regras não estão disponíveis. O documento exige que, além dos valores dos cursos, as instituições divulguem amplamente todas as políticas de desconto, os valores de mensalidades e os programas de benefícios coletivos de cada curso e em cada turno, pois a bolsa deve ser aplicada sobre o valor comum do curso.

As políticas deveriam ser expostas no mural das faculdades e nos seus respectivos sites, para que todos tivessem acesso a essas informações. As leis que regem o Prouni e Fies também deveriam ter publicidade, juntamente com o número do MEC para denúncias (0800 616161).

Apesar dos casos mostrados tanto nesta quanto em reportagens anteriores, nenhuma instituição foi punida após o caso original. O MEC informa que a fiscalização é feita quando uma equipe vai às unidades conferir a qualidade dos cursos ou em caso de denúncias de alunos.

Denúncia original

Jean Michell Fernandes, de 20 anos, o primeiro a denunciar ao iG a cobrança de valores diferenciados para bolsistas, conta que esteve na Facet para pegar uma declaração de cancelamento da bolsa e não encontrou informações sobre os descontos ou a portaria que exige publicidade aos dados.

O MEC puniu a Facet com descredenciamento dos programas. A faculdade entrou com recurso, mas teve o pedido negado. A instituição não pode mais fazer parte do Prouni por, pelo menos, quatro anos e do Fies por três anos.