No STF, audiência pública divide opiniões sobre o Mais Médicos

Em audiência pública, ocorrida hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), foram apresentados argumentos contra e a favor da Medida Provisória (MP 621), que criou o Programa Mais Médicos. A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa. Segundo o ministro, as duas ações contestam a validade do Mais Médicos e deverão ser julgados no ano que vem.

O representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Sebastião Vieira Caixeta, criticou o processo de seleção dos profissionais para o programa. Ele defendeu que a seleção seja simplificada e com critérios objetivos. O procurador do Trabalho também posicionou-se contra a forma de pagamento aos médicos cubanos. Os profissionais do programa recebem, individualmente, bolsa no valor de R$ 10 mil para trabalhar em regiões com déficit de médicos. Já os médicos cubanos são contratados por meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa os valores para o governo cubano, que fica com parte da verba.

O médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, que participa do programa, defendeu mais incentivos, como a criação da carreira médica no serviço público, além do pagamento de décimo-terceiro salário, fundo de garantia e férias. “Estou nesse programa porque eu acredito nele. Acredito que, com alterações, ele se torne atrativo para os médicos brasileiros. Porque os médicos não querem trabalhar nos postos de saúde? Falta incentivo”, argumentou.

Os profissionais do programa não têm contrato de trabalho com o Ministério da Saúde, pois, segundo a pasta, irão participar de uma especialização na atenção básica que dura os três anos do programa, nos moldes de uma residência médica. Os médicos têm direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal e licenças-maternidade e paternidade, de acordo com o ministério.

Nesta manhã, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da audiência e defendeu o programa. Ele negou que o Mais Médicos tenha viés eleitoreiro e surgiu do pedido de prefeitos diante da falta de profissionais. “Quem fala isso [que o programa é eleitoreiro] é que não tem a sensibilidade de perceber que faltam médicos no nosso país. É muito fácil alguém que tem acesso a médicos criticar um programa para quem não tem”.

O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, disse que as vagas disponíveis nos hospitais e centros de saúde da periferia foram preenchidas somente por meio do programa. “Não é somente por falta de estrutura adequada que médicos deixam de trabalhar. Não temos dificuldade para contratar médicos para os hospitais, mas as vagas na periferia só estamos conseguindo preencher com o Mais Médicos”, argumentou Fortunati.

As duas ações no STF que contestam a validade do programa foram protocoladas, em agosto, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados. As entidades questionam a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e as alterações previstas para os cursos de medicina.