No Dia da Cultura, Luiza Ribeiro defende 1% e frente parlamentar na Câmara

No Dia Nacional da Cultura a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) reforça a necessidade de criação de uma frente parlamentar em defesa da cultura em Campo Grande e a ampliação dos recursos através da proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município que garante a aplicação anual, nunca menos de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, projeto que tramita na Câmara e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

“A ampliação dos recursos para cultura promove importantes setores da sociedade e colabora diretamente com o desenvolvimento humano, social e econômico da cidade”, comentou a vereadora

A emenda proposta pela vereadora busca ainda atualizar a lei municipal com a constituição federal que instituiu o Sistema Nacional de Cultura (SNC) em 2012. No texto da proposta o art. 183 instituirá o Sistema Municipal de Cultura no Município de Campo Grande, que deverá ser organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes do Município e a sociedade.