Ministério da Educação vai exigir explicações da Prefeitura sobre gastos com a Salute

Até o dia 30 de setembro, data de término do contrato com a Salute, já foram transferidos para a prefeitura da capital R$ 7.697.532,00

O prefeito Alcides Bernal (PP) terá que dar explicação ao Ministério da Educação por conta da qualidade e da quantidade da merenda escolar fornecida aos alunos das escolas municipais e às crianças de zero a quatro anos dos Ceinfs da capital.

Na semana de 1º a 7 de setembro, auditores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) estiveram em Campo Grande investigando a execução do ‘Programa Nacional de Alimentação Escolar’, que está destinando para a merenda escolar do município cerca de R$ 9 milhões até o final de 2013.

Até o dia 30 de setembro, data de término do contrato com a Salute, já foram transferidos para a prefeitura da capital R$ 7.697.532,00 relativos à alimentação escolar. Os dados são do FNDE.

Os auditores constataram que as denúncias apresentadas pela impressa, professores e funcionários das escolas municipais e Cienfs quanto à má qualidade de produtos fornecidos pela Salute Distribuidora de Alimentos tinham procedência.

Quando estiveram em Campo Grande, os auditores foram vistoriar a merenda em algumas unidades educacionais da prefeitura, escolhidas por amostragem. Ali, encontraram a famosa ‘carne moída com sebo’, e quantidades escassas de gêneros alimentícios.

Junto às secretarias da área, os auditores não encontraram notas fiscais de entrega dos produtos de acordo com a quantidade comprada pela prefeitura da Salute, a quem Bernal pagou R$ 4,3 milhões por um contrato emergencial, e sem licitação, de três meses.

Por telefone, um dos auditores que pediu para não ser ainda identificado, explicou que a fase da investigação é a de conferir quais verbas federais foram pagas à Salute e quais são municipais.A glosa desses pagamentos é feita através da triagem de rubricas relativas ao gasto com o dinheiro federal.

“Se forem verbas federais, o nosso relatório, que ficará pronto em cerca de um mês, irá para o Ministério Público e para a CGU. Se for verba local, o relatório irá para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MP (Ministério Público Estadual)”, afirmou a fonte.

De qualquer forma, como os R$ 7,6 milhões foram enviados, caso o recurso não tiver sido usado na merenda, a situação se tornará mais complicada, porque não pode ter haveroutra destinação que aquela que consta no programa federal de apoio à merenda escolar.

A consequência da má utilização da verba poderia ser o bloqueio de repasses do dinheiro do FNDE para a merenda em Campo Grande. Recentemente, o Ministério da Educação bloqueou repasses para o transporte escolar e a merenda para a rede estaduale mais oito municípios de Mato Grosso do Sul, por falta de prestação de contas relativas anos ano de 2011 e 2012.

Fim de contrato da Salute normaliza entregas

Desde que o contrato emergencialde três meses da Salute se encerrou, no começo de outubro, as entregas têm se normalizado nos Ceinfs, fato que comprovaria que o problema estava na escolha da microempresa para o fornecimento de gêneros alimentícios.

A reportagem conversou com servidores que antes denunciavam a falta dos gêneros para o preparo da merenda nas creches municipais, e eles disseram que os produtos têm vindo “de pingadinho” diretamente da SAS.

“A carne com sebo foi substituída por carne em pedaço e carne de frango, e não está tão ruim quanto antes”, afirmou uma funcionária que não quer se identificar porque os funcionários municipais estão proibidos de falar publicamente sobre o tema, como alegam.

Segundo estes depoimentos, a merenda será repassada, em futuro próximo pela Semed (Secretaria Municipal de Educação).

A se confirmar, a normalização da merenda só foi possível depois das seguidas denúncias dos servidores à imprensa e aquelas contidas no relatório da CPI. Para a CPI da Inadimplência, a Salute havia terceirizado toda a sua operação para outras empresas, tornando-se, assim, mera atravessadora.