Luiza Ribeiro volta a defender criação do Conselho Municipal do Transporte e Trânsito
Diante do anuncio redução no valor do transporte coletivo de Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) volta a defender a criação do Conselho Municipal de Transporte e Transito. A proposta busca sanar um déficit que existe em relação a transparência e eficiência no serviço prestado à sociedade que “nunca foi chamada” para discutir o […]
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Diante do anuncio redução no valor do transporte coletivo de Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) volta a defender a criação do Conselho Municipal de Transporte e Transito. A proposta busca sanar um déficit que existe em relação a transparência e eficiência no serviço prestado à sociedade que “nunca foi chamada” para discutir o tema.
“Uma dos grandes temas nas manifestações em todo Brasil foi o transporte coletivo. A sociedade está reivindicando participar deste debate de maneira autônoma. Em Campo Grande temos um transporte caro, ineficiente, atrasado, apertado, desconfortável e inacessível, por isso, temos que intervir para melhorar este serviço”, defende Luiza Ribeiro.
Segundo Haroldo Borralho, presidente do Cedampo, o conselho de transporte já é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. “A criação do Conselho que deve ser deliberativo, é a democratização de todo o processo. Sem dúvida são vários os ganhos para os usuários”, argumentou.
O projeto que cria o Conselho Municipal de Transporte e Transito em Campo Grande, órgão de caráter participativo no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana tem fundamento nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana instituída pela Lei Federal n. 12.587/12.
Segundo dados do IBGE, apenas 6,4% dos municípios brasileiros possuem um Conselho Municipal de Transporte. Outro dados preocupante é em relação ao planejamento e ações para melhorar a situação do transporte público no país, o número de municípios com um Plano Municipal de Transporte é de 3,8%, e só 3,7% possuem um Fundo Municipal de Transporte.
Campo Grande está entre os municípios que não contam com esses mecanismos, fundamentais para se garantir o caráter descentralizado e democrático da administração, mediante uma gestão compartilhada das políticas públicas, e do controle e coordenação das ações de governo para transporte público. “A proposta de criação do Conselho coloca o usuário como partícipe das decisões, deixando de serem “passageiros” no processo de melhoria das políticas públicas de transporte e mobilidade urbana”, afirma a vereadora.
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