Joaquim Barbosa cobra tribunais sobre julgamento de ações de improbidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário.

A Meta 18 vincula 27 tribunais de justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados.

Até o momento, somente nove cortes conseguiram julgar mais de 50% dos processos – os tribunais estaduais do Ceará, Acre, Rondônia, Amapá, Minas Gerais, Sergipe, Paraná e federais da Quarta e Quinta Região. Os tribunais regionais federais da 1ª e da 3ª regiões e o tribunal de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao CNJ.