A Petrogold Distribuidora de Petróleo terá o pedido de licença ambiental negado, em definitivo, pela Scretaria Estadual do Ambiente (SEA). Por meio de nota, o secretário Carlos Minc adiantou hoje (24) que na próxima segunda-feira (27), o Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai se reunir e negar o pedido de licença ambiental da empresa.
Além disso, a SEA e o Inea constituíram hoje um grupo de trabalho em conjunto com a prefeitura de Duque de Caxias para identificar e cassar todas as licenças ambientais irregulares de depósitos de distribuidoras de combustíveis localizados em áreas residências do município.
A Petrogold é a dona do depósito de combustível que pegou fogo ontem (23) em uma área residencial de Duque de Caxias, causando a morte de um funcionário. O incêndio destruiu 12 casas e provocou a interdição de 114 imóveis em quatro quarteirões, deixando centenas de pessoas desalojadas e desabrigadas.
Minc esclareceu que a empresa vinha funcionando com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual (MP), que não foi assinado pelo Inea. Segundo o secretário, após o vencimento do TAC, em 28 de setembro de 2012, o MP acabou prorrogando a vigência do TAC, novamente sem a assinatura do instituto.
Minc disse ainda que o Inea não concedeu a licença ambiental para a Petrogold, não aceitou a licença municipal, pediu a cassação da licença municipal, não assinou o TAC e não aceitou a análise de risco apresentada pela empresa.
Em 4 de julho do ano passado, em uma fiscalização conjunta com a equipe do então delegado de Meio Ambiente da Polícia Federal (PF) no Rio, Fábio Scliar, a Petrogold foi multada em R$ 210 mil por jogar água na rede pluvial da região. Durante a operação, foram apreendidos 500 mil litros de combustível, pois havia indícios de falsificação. A PF embargou a empresa, mas concluiu que a questão era de âmbito estadual e enviou o documento para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que está concluindo o inquérito.
