Ex-senador Luiz Estevão é condenado por sonegação fiscal

O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André (SP) a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. O casal administrava a empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus e sonegaram R$ 57.713.972,03, em valores atualizados até agosto de 2012. Réus primários, os empresários começarão a cumprir a pena em regime semiaberto, mas ainda cabe recurso na ação.

Estevão e sua esposa também foram condenados a pagar 233 dias de multa, cada. O valor da multa por dia foi fixado pela sentença em três salários mínimos.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal em 2008, depois que não pagaram o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins. Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo, que acompanhou a ação penal, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento. Ele conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, ainda em 2008, alegando viagens internacionais de um dos doze advogados que o representavam. Em 2009, foi agendada uma oitiva de testemunhas de defesa, em que o empresário e seus advogados não compareceram.

A Justiça Federal expediu, em 2011, carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado. No entanto, apenas depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012. A sentença foi assinada pelo juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, em 29 de janeiro de 2013.

Estevão e sua esposa foram condenados por sonegação com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta “dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”. “O delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam”, afirmou Branco.

As penas das sentenças foram fixadas acima do valor mínimo legal, levando em conta que os empresários eram administradores de “renomadas empresas, com excelente grau de instrução, o que lhes proporcionou maiores oportunidades de sucesso na vida, em contraste com a prática reiterada de crimes perpetrados durante longo tempo e de forma ordenada e consciente”. Também o alto valor da dívida e os motivos e consequências do crime, “delineados pelo lucro sem causa e desprezo pelas instituições públicas”, serviram de justificativa para o tamanho da pena.

Vida pública

Luiz Estevão se tornou popularmente conhecido em 1994, na eleição a deputado distrital pelo PP com votação recorde de 46.205 votos. Seu mandato foi marcado por forte oposição ao governo local do então governador petista Cristovam Buarque.

Em 1998, o ex-político foi eleito senador da República pelo Distrito Federal, agora pelo PMDB. No ano seguinte, durante a CPI do Judiciário do Senado Federal, seu nome surgiu como um dos diretamente envolvidos com o juiz Nicolau dos Santos Neto no esquema de desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.

Na investigação, foram confiscados disquetes copiados de um computador que foi usado em seu gabinete quando o ex-senador era deputado distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O intuito era encontrar/descobrir uma relação de sociedade na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo entre o Grupo OK, de Luís Estevão e a esposa, e a empresa INCAL, de Fábio Monteiro de Barros, executora da obra. Apesar de ambos negarem a ligação, os documentos digitais juntamente com o rastreamento das ligações telefônicas e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, tornaram o fato impossível de ser negado pelos dois que, então, puderam ser incriminados.

Em 28 de junho de 2000, por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções, ele teve o seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, o primeiro da história do Senado Federal Brasileiro. Em consequência deste processo do TRT, Luiz chegou a ser preso duas vezes antes, mas por pouco tempo.