O ex-prefeito de Dourados, Antonio Braz Genelhu Melo e outras seis pessoas foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa no envolvimento da prática irregular de doação de áreas públicas a particulares.
A Câmara de Dourados fez um levantamento no ano 2000 de áreas cedidas de forma irregular pela prefeitura. O Ministério Público constatou que foram doados terrenos em favor de servidores públicos que não preenchiam os requisitos exigidos por lei, à época.
O MPE então argumentou em ação civil que apenas um, dos sete terrenos, estava ocupado por funcionário e os outros estavam abandonados ou cedidos a terceiros.
Além de Braz Melo, também foram condenados Ana Rose Vieira, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Cristiano Stefanello da Silva, Erotildes Maria do Nascimento Barros, Geraldo Pereira Anastácio e José Humberto da Silva, no artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA).
A Justiça declarou nulas as doações dos terrenos e os condenou a devolver ao patrimônio da cidade, se necessário em dinheiro caso seja impossível a devolução, além de condená-los ao pagamento das custas processuais.
O juiz Plácido de Souza Neto proferiu a sentença no mutirão judicial para sentenciar processos da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados, no dia 02 de outubro, mas que só foi divulgado nesta sexta-feira (18) no site oficial do MPE.
