A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa esteve hoje (9/09) na cidade de Corumbá, onde constatou que a população local sofre com a falta de qualidade da saúde oferecida pela Santa Casa de Corumbá, único hospital do município. A unidade hospitalar tem mais de 100 anos de criação e sua estrutura física já está bastante precária.

Segundo a Secretária Municipal de Saúde, Dinaci Vieira Marques Ranzi, a Santa Casa está sob o controle de uma Junta Interventora desde 2010. “A intervenção é de responsabilidade do município e vai terminar em maio do próximo ano. A estrutura é centenária. Uma reforma ficaria muito cara e a unidade não tem dinheiro. Junto com o prefeito, já encaminhamos o Plano Diretor da Prefeitura Municipal, que já está em fase de conclusão, e que prevê a criação de um hospital municipal”, explicou.

Segundo Dinaci Vieira Marques Ranzi, hoje Corumbá investe mais de 17% da sua receita em saúde. “O SUS é grande, mas os recursos destinados a ele ainda são poucos. Um grande problema enfrentado é a vinda de bolivianos e moradores das cidades próximas que procuram atendimento médico em Corumbá. Porém, não temos como fechar às portas para essas pessoas”, falou.

Por fim, Dinaci Vieira Marques Ranzi destacou alguns pontos que estão sendo implantados pela atual gestão para melhoria da saúde no município: “Estamos fazendo a população enxergar a educação popular da saúde, estamos qualificando os profissionais e discutindo uma forma participativa por parte das pessoas e entidades ligadas à saúde. Hoje a saúde pública sofre em todo o País com os médicos que não cumprem a integralidade do horário. Acredito que à vinda de profissionais estrangeiros vai amenizar esse problema”, disse.

A ex-responsável pela Secretaria Municipal de Saúde, Maria Antonieta Silva Sabatel, disse aos deputados que assumiu a pasta quando da saída do ex-secretário, e que, com base em orientações da Procuradoria-Geral, deu prosseguimento nos trabalhos. “Nem todas as metas eram cumpridas, mas pelo menos a maioria era concretizada. Sempre nos orientamos com base no Plano Plurianual”, salientou.

Maria Antonieta Silva Sabatel foi questionada pelos deputados sobre um contrato com a empresa Renalmed com a Santa Casa para atendimento de pacientes de hemodiálise. Segundo ela, a contratualização existe há mais de 10 anos. “Esse contrato existe desde antes da minha gestão. O serviço era prestado com boa qualidade e a preços bem acessíveis. Neste caso, a terceirização é uma solução mais em conta”, comentou.

Os deputados ouviram, ainda, o Diretor-presidente do Hospital de Caridade de Corumbá (Santa Casa), Cristiano Ribeiro, o qual garantiu que ficou surpreso com as péssimas condições da unidade quando assumiu o cargo. “Fiquei horrorizado com as condições físicas do local. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade da unidade, mas hoje temos um déficit de R$ 300 mil mensais que nos impedem de investir mais na unidade. Conseguimos uma nova contratualização com o Governo do Estado que vai ajudar a amenizar o problema, mas não resolvê-lo. Nosso trabalho é pautado na transparência e na gestão participativa. Uma das exigências que fiz quando assumi o local era a não interferência política na minha gestão. Não aceitei a contratação de pessoal com base em indicações políticas”, finalizou.

Os parlamentares colheram depoimento também do ex-responsável pela entidade, Eduardo Lasmar Pacheco, que destacou que a dívida da unidade existe há anos. “O déficit existe desde 1992. Quando assumi a unidade encontrei dívidas decorrentes de gastos com água, energia, entre outros. Tínhamos uma contratualização com uma empresa de oncologia que atendia no hospital no valor de R$ 125 mil. Esse era um dos poucos contratos da minha gestão. O tratamento quimioterápico era satisfeito e não tínhamos motivos para cancelá-lo. Também nunca aceitei funcionário por ingerência política. Minha preocupação era com a qualidade da saúde oferecida aos pacientes”, exclamou.

Para finalizar, os parlamentares ouviram a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mariluce Gonçalves Leão de Almeida, e a ex-presidente, Melchora Gomes Ibhanês Rodrigues. Ambas destacaram que anteriormente a entidade não era ouvida pela Secretaria Municipal de Saúde. “Teve um ex-secretário que chegou a dizer que o Conselho não valia nada. Hoje a realidade é bem diferente. Nossas solicitações são aceitas”, finalizaram.

Visita

Na manhã de hoje o deputado estadual Amarildo Cruz visitou a Associação Beneficente de Corumbá, entidade que possui 145 leitos e atende em média 1.100 mil pacientes por mês, sendo 800 deles do Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante proveniente de convênios. Desse total, 13% são de moradores de e outros 10% de bolivianos que vêm buscar ajuda médica no Brasil.

A entidade recebe recursos da União, Estado e Município. O local também tem um setor de hemodiálise que atende em média 120 pacientes. Segundo a atual diretoria da Associação Beneficente de Corumbá, no local faltam cirurgião-pediatra, infectologista e neurocirurgião. Hoje trabalham Associação Beneficente de Corumbá 75 médicos.

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, , , Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, o do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz,o ex-secretário municipal de saúde da capital, , o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, Luís Henrique Mascarenhas Moreira, e os médicos Os médicos Adalberto Siufi e Cláudio Wanderley Saab, ex-diretor do Hospital do Câncer e o atual diretor-geral do Hospital Universitário, respectivamente.

Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Campo Grande, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, e o ex-responsável pela pasta, João Mitumassa Yamaura, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana, Jardim, Paranaíba, Três Lagoas, Naviraí, Nova Andradina e Ponta Porã.