Deputados acreditam não ser possível votar hoje novo Código de Processo Civil

Apesar de o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter informado que a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) está marcada para a tarde de nesta terça-feira (5), líderes acreditam que o plenário não conseguirá avaliar toda a matéria.

Desde a semana passada, as lideranças partidárias na Câmara decidiram votar o texto por blocos. Para os parlamentares, será difícil avançar além dos 300 primeiros artigos da proposta que trata de temas variados, como mecanismos para acelerar a tramitação de processos na Justiça até as condições para pagamento de pensão alimentícia.

Além de extenso, o texto trata de pontos polêmicos. Deputadas que integram a bancada feminina anteciparam que pretendem se posicionar contra item da proposta apresentada pelo relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata do pagamento da pensão alimentícia. Na semana passada, uma alteração pedida pela bancada sobre o mesmo tópico fez com que a votação fosse remarcada.

O relator sinalizou que alteraria o trecho do texto, retirando a possibilidade de prisão em regime semiaberto em casos de não pagamento da pensão. Mas, em seguida, Teixeira recuou e manteve a flexibilização da pena.

“A bancada é radicalmente contrária à ampliação de três para dez dias, como a proposta do relator se encontra, para que possa ser paga a pensão e é radicalmente contra as diferentes formas de flexibilização da prisão”, disse a coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Segundo a parlamentar, a alteração representa uma ameaça às crianças. “Não vamos admitir. Faremos apelo aos líderes, vamos nos encontrar com o relator para tentar manter o que é hoje, que é um ganho”, explicou. Pelas regras atuais, quem não pagar a pensão pode ser preso por um a quatro anos e ainda é punido com multa de um a dez salários mínimos.