Daqui uma semana, Receita faz leilão para vender veículos apreendidos

A Inspetoria da Receita Federal em Corumbá leiloa na quinta-feira (10), 24 lotes de veículos apreendidos. Desse total, quatro são reutilizáveis e os demais em estado de sucata. Podem participar pessoas físicas e jurídicas. No caso de empresas, é necessário um pré-cadastramento anterior para habilitação ao processo leiloeiro, que acontecerá no Posto Esdras, a partir das 9 horas.

“O arrematante vai precisar ir aos órgãos de trânsito, solicitar um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e regularizar toda a situação para voltar a circular. A partir do momento que levar o veículo ao Detran, ele vai emitir um novo CRLV e os tributos devidos serão da arrematação para frente”, explicou a o auditor fiscal Marchezan Albuquerque Taveira.

Ele esclareceu ainda que a “desoneração de débitos com impostos, multas, taxas, bem como restrições e gravames vinculados ao veículo, ocorridos antes da decisão que aplicou a pena de perdimento em favor da União, deverão ser requeridas pelo arrematante junto aos órgãos competentes”.

Os carros em leilão foram apreendidos em períodos variados, mas num tempo suficientemente longo porque até chegar à destinação leiloeira há um extenso processo judicial que cada veículo passa. Entre os carros reutilizáveis estão um Lada Niva, ano 1975; um Renault Scenic 2002 e Toyota Corola de 1991.

O valor arrecadado com o leilão tem 40% dos recursos destinados a Seguridade Social, que abrange Previdência Social, a Saúde e Assistência Social. Outros 60% vão para o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Fiscais (Fundaf), do Governo Federal para investimentos em atividades de fiscalização.

Participação no processo é simples; pagamento é à vista

A participação para pessoa física é simples. Não precisa de nenhum tipo de pré-cadastro. “Basta chegar no dia 10 no pátio do Posto Esdras, com RG e CPF. O leilão começará às 9 horas. Mas, vai estar aberto nos dias 8 e 9 para visitação pública”, informou o auditor fiscal Marchezan Taveira.

No caso de pessoa jurídica há um procedimento prévio para habilitar a empresa a participar. “Tem que comparecer aqui [Posto Esdras] no dia 8 ou 9 de outubro e fazer um pré-cadastro, trazendo documentos como CNPJ; se for empresário individual apresentar o requerimento; contrato social; documentos dos sócios e certidões negativas dos tributos federais e da previdenciária”, observou o auditor.

Se o lance dado – pessoa física ou jurídica – for o vencedor o pagamento é à vista. “Ganhou paga ou em dinheiro ou cheque. Emitimos um DARF (documento de arrecadação) e paga, tem que ser no mesmo dia. No caso de cheque, se retornar há multa de 5% a 10%; emitimos outro DARF com multa e o ganhador paga. ele vai lá e paga. Depois, tem até 30 dias para levar. Passado o prazo é dado como abandonado e o veículo fica à espera de outro leilão”, informou.

As mercadorias apreendida têm cinco destinações após pena de perdimento: devolução (que acontece após apresentar documentação e comprovar regularidade); doação; leilão; incorporação (quando a administração incorpora para suas atividades diárias) e destruição.