O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) informou nesta segunda-feira não ter encontrado registros do profissional que elaborou o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) da boate Kiss, que pegou fogo no último dia 27 em Santa Maria, matando 237 pessoas. Segundo o Crea-RS, o empreendimento deveria ter contratado um responsável técnico para fazer a plano, mas um sistema digitalizado do município gaúcho, o SIG-PI, pode ter facilitado a emissão do PPCI.
“No caso específico da boate Kiss, apesar de ser previsto na Portaria 64/99 da Brigada Militar, (…) não há registro de que os proprietários tenham contratado ou utilizado um profissional para elaborar o PPCI. Provavelmente, os mesmos se aproveitaram da facilidade do sistema SIG-PI, criado para agilizar a emissão de alvarás (…) para gerar um PPCI sem que fossem cumpridas todas as demandas legais”, diz o parecer.
O SIG-PI é um sistema utilizado por várias cidades que facilita a elaboração de planos de prevenção contra incêndio. Através das especificações do imóvel, o sistema de computador informa as obras de segurança que o proprietário precisa fazer no local.
Pela legislação estadual, áreas inferiores a 750 m² não precisam apresentar o PPCI completo, com uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida por profissional habilitado. Mesmo que a metragem da Kiss fosse inferior, a contratação de um técnico responsável era necessária, por se tratar de uma boate ou clube noturno, local com aglomeração de pessoas.
Normas claras
Para o engenheiro Luiz Carlos Pinto, que coordenou a força tarefa do Crea-RS no laudo técnico sobre a boate Kiss, a tragédia em Santa Maria alerta para a necessidade de uma legislação sem margem para interpretações. A casa noturna, por exemplo, indicava possuir duas saídas de emergência, mas uma ficava ao lado da outra.
“A própria norma não é precisa, que fala em duas saídas de emergência, o mais afastado possível”, exemplificou. “É preciso uma legislação mais enxuta, muito detalhada, para que não dê espaço para o uso criativo da norma”, disse.
Pinto também defende a criação de normas que obriguem a retirada de fumaça e a concepção de um sistema de iluminação que funcione em episódios semelhantes. “A gente notou que houve falha na concepção do sistema. Não caiu a luz, mas houve obscurecimento total para indicar as saídas”, afirmou.
Para o Crea, os fatores determinantes no incêndio foram o uso do revestimento de espuma no teto sem autorização e o uso do aparato pirotécnico no palco. O conselho defende que a legislação seja modificada para que os fabricantes passam a informar sobre a toxidade dos materiais nas embalagens.
“Temos uma ausência de requisitos de normas sobre a certificação de materiais. Esse material não podia estar no mercado. É preciso fazer um aperto nas normas”, ressaltou o engenheiro.
A série de medidas sugeridas pelo Crea-RS envolve ainda uma força-tarefa em cidades de grande porte para analisar com urgência a situações de locais com aglomeração de pessoas e uma comissão multipartidária para a criação de um Código Estadual de Segurança Contra o Incêndio e Pânico. Até a aprovação do conjunto de normas, o parecer sugeriu um decreto do governador do Estado para proibir o uso de materiais pirotécnicos, determinar treinamento de funcionários de boates e locais fechados e tornar obrigatório o uso de alarmes de incêndio.
