Neste sábado, completa 25 anos o gesto histórico de Ulysses Guimarães erguendo, no Plenário da Câmara dos Deputados, o primeiro exemplar da Constituição Cidadã. Elaborado em um ano e oito meses por 487 deputados e 72 senadores, o texto devolveu o país, de forma integral, ao Estado de Direito, depois de 20 anos de arbítrio e três anos e meio de transição.
– Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra! – disse o “timoneiro da democracia” naquele chuvoso 5 de outubro de 1988, quando o então deputado coroou sua luta como líder da oposição durante a ditadura militar.
Convocada pelo então presidente da República, José Sarney, a Constituinte cuidou não apenas das questões típicas do Direito, mas legou ao país um conjunto de normas que resgatavam enorme dívida social – daí o epíteto de “cidadã” que a marcaria para sempre.
Se passou a exigir autorização judicial para que a polícia realizasse operações de busca e apreensão; no campo das garantias sociais, introduziu, por exemplo, o direito à licença-paternidade.
Em 25 anos, o país mudou de forma sensível: estabilizou a economia e realizou um amplo projeto de inclusão social. Também fortaleceu instituições como o Congresso Nacional e o Ministério Público. E garante a cada dois anos a possibilidade de os cidadãos manifestarem sua vontade em eleições.
Paradoxalmente, no ano em que a nova ordem constitucional completa um quarto de século, o país vive uma ampla e persistente onda de protestos por novos costumes políticos e pela melhoria dos gastos e dos serviços públicos. Na vanguarda das manifestações, milhares de jovens têm entrado em conflito com a Polícia Militar, acusada de reprimir com violência os manifestantes e de ser uma instituição com origem na ditadura.
Apesar do debate que se trava em torno desse conflito, é na Constituição que a leva de manifestantes tem se apoiado para garantir o direito a uma nova ordem política e social, o que mostra a força e a legitimidade do texto escrito entre 1987 e 1988.
A importância desse aniversário levou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a convocar sessão especial do Plenário da Casa no dia 29 de outubro, às 11h, de modo sincronizar os pronunciamentos com uma exposição comemorativa.
Na ocasião, será entregue a Medalha Ulysses Guimarães ao senador José Sarney; ao vice-presidente da República, Michel Temer; ao relator da Constituinte, o ex-deputado e ex-senador Bernardo Cabral; ao relator da Comissão de Sistematização da Constituinte, ex-deputado Nelson Jobim; e aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. As homenagens no Plenário da Câmara vão se dar no dia 9, às 10h.
Em alusão à data, Secretaria de Comunicação do Senado está publicando no Portal de Notícias um site multimídia contendo material produzido pela Agência, Jornal, TV e Rádio Senado.
