Com impacto estimado em R$ 1 trilhão, STF julga caso das poupanças

O Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta nesta quarta-feira o pedido de correção de cadernetas de poupança que podem ter sido remuneradas com valores menores na transição dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). As ações dos poupadores dizem que os planos foram instituídos em uma data e tiveram efeitos retroativos, o que feriu contratos já celebrados e prejudicou parte da população. As instituições bancárias rechaçam essa versão e dizem que cumpriram determinações previstas em lei e que não receberam benefícios. O Banco Central diz ter contas que mostram que a indenização chegaria a R$ 149 bilhões, o que tiraria cerca de R$ 1 trilhão em oferta de crédito no País.

“O que ocorreu foi que com a mudança dos planos foram desrespeitadas as datas de aniversário das poupanças e os valores foram reajustados com índices menores do que os aplicados anteriormente”, diz o advogado do Idec Flávio Siqueira Júnior.

Os bancos alegam que seria impossível pagar o valor aos correntistas caso o Supremo dê uma decisão favorável aos poupadores. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) diz que as instituições financeiras apenas respeitaram as regras dos planos e aplicaram os novos índices de correção determinados pela legislação e pelas normas do Banco Central (BC).

Cálculo exagerado

Segundo o Idec, caso o Supremo vote a favor do poupador, é de R$ 8,465 bilhões o montante a ser pago pelos bancos. O instituto afirmou que o cálculo do governo está superestimado porque não levou em consideração uma série de fatores como a exclusão na conta do Plano Collor I, que corresponde a 54% do valor, mas que já conta com decisão do próprio Supremo desfavorável aos poupadores. Segundo Siqueira Júnior, advogado do Idec, tirando esse valor a conta seria reduzida em quase R$ 68 bilhões.

Conforme o advogado, o BC deveria também tirar cerca de R$ 5 bilhões de poupadores que já ganharam as causas na Justiça. Outros R$ 39 bilhões poderiam ser retirados do cálculo uma vez que são o somatório de processos cujo valor a ser recebido pelo consumidor seria insuficiente para valer o custo da ação judicial, o que faz com que esses clientes não entrem com ações na Justiça para pleitear seus direitos.

Além disso, o BC não teria retirado do cálculo dados como a mortalidade dos poupadores, uma vez que o reajuste ocorreu há mais de 20 anos, além de não ter fundamentado o que o levou a chegar a tais valores.

“É como se todos os bancos fossem devolver de forma espontânea a todos os prejudicados em todos os planos econômicos. Seria como se todos os poupadores entrassem na Justiça e ganhassem todas as ações, o que torna o valor irreal”. Para reaver o valor, o consumidor precisa ter entrado com uma ação contra o banco no qual era correntista ou se beneficiar de alguma das ações civis públicas ajuizadas no País.