Alguns juízes querem obrigar a existência de uma autorização judicial com cláusulas que protejam o artista mirim. Eles acreditam que é necessário regulamentar o trabalho de menores, para evitar um interesse maior de empresários e dos pais, sobrepondo os direitos dos pequenos.
Um dos projetos que circulam na Câmara é o do deputado Jean Wyllys (PSOL), que deseja mudar a idade mínima de trabalho de 14 para 16 anos. A ideia também exige autorização de um juiz para cada trabalho e determina que parte do pagamento da criança vá direto para uma caderneta de poupança.
O caso voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados em 2014.
