Agentes penitenciários planejam paralisar atividades por 24 horas, no próximo dia 30

Os agentes penitenciários estaduais e federais vão se reunir em assembleia, na tarde de hoje (24), para decidirem se irão aderir à paralisação nacional de 24 horas, que está prevista para o próximo dia 30. A assembleia, que será realizada na CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), a partir das 14h30, é uma convocação do presidente do Sinsap/MS ( Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado do Mato Grosso do Sul).

A ação é uma forma de protestar contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC – 87/2011 (Projeto de Lei da Câmara), que dava aos agentes o direito ao porte de arma. De acordo com Fernando Ferreira de Anunciação, presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários), a categoria busca a legalidade do porte de armas fora do horário de trabalho, que para ele é uma questão de segurança. “A escolta os agentes podem fazer armados, mas quando saem do trabalho estão vulneráveis a criminalidade”, afirma.

Em todo o Estado, existem 1300 agentes penitenciários estaduais e 180 agentes penitenciários federais. No ano passado, segundo informou o presidente da Fenaspen, ocorreram 18 assassinatos de agentes em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, o último assassinato de agente penitenciário aconteceu em 2011. Hudson Moura da Silva, na época com 34 anos, foi baleado enquanto fazia a liberação de detentos no Epraca (Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado), no dia 31 de outubro. Ele morreu no dia 18 de novembro, no Hospital El Kadri.

Anunciação não esconde a indignação em relação ao veto da presidente Dilma, “Fazemos parte da segurança pública, mantendo os presos sob a nossa custódia e somos a única categoria que não pode ter o porte de armas, não temos o direito sequer a nossa segurança. Somos capacitados, portanto não dá para entender o veto”, argumentou.

A presidente do Sinapef (Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais de Mato Grosso do Sul) Cintia Rangel Assunção ressalta que além da questão do veto, os agentes cobram melhores condições de trabalho. “As condições no sistema prisional são abordadas sempre no lado dos presos, como se os servidores não fossem vítimas do sistema precário”, ressaltou.

A paralisação vai suspender os atendimentos psicológicos, de assistência social, de advogados e também a escolta de presos nas trocas entre presídios. Os serviços básicos das unidades prisionais não sofrerão alteração.