Votação do relatório da CPI do Cachoeira será nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira espera votar nesta terça-feira, além do relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG), votos em separado apresentados pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) e pelo PSDB. Motivada pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que levou à prisão de Carlinhos Cachoeira e lançou luz sobre um amplo esquema de tráfico de influência e fraude de licitações públicas, a CPI que investigou o caso se aproxima do final. As informações são das agências Câmara e Senado.

A votação está marcada para esta terça-feira, às 10h15. É necessária maioria simples dos 36 integrantes da comissão para a aprovação do texto final. O relatório, de 5 mil páginas, que provocou intensa polêmica, contrapondo a bancada do governo e a da oposição.

Cunha pede indiciamento de dezenas de pessoas ligadas a Cachoeira e pede investigação, pela Procuradoria Geral da República, do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). O relatório, porém, excluiu os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), amigo do dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, cujo indiciamento é pedido no relatório.

Já Onyx Lorenzoni afirma que a CPI foi monitorada pelo Palácio do Planalto, com a intenção de proteger órgãos públicos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e políticos, como Sérgio Cabral. Além disso, ele reclama que muitas empresas ficaram de fora do relatório final. “No conjunto investigativo da CPI do Cachoeira, nós investigamos R$ 109 milhões que foram lavados por um conjunto de empresas que estavam localizadas na região central do Brasil. Em contrapartida, tem outro volume de R$ 440 milhões, dinheiro público, que saiu dos cofres da empresa Delta e foi irrigar 21 empresas que supomos que sejam laranja. Essas empresas não apareceram no relatório dele, o nome, o CGC das empresas e tampouco as conexões das quais essas empresas participaram.”

Contratos com o SUS

O voto em separado do deputado Rubens Bueno apresenta sete pontos que, segundo o parlamentar, não foram citados no relatório de Odair Cunha. Entre eles, a rota dos contratos dos medicamentos genéricos produzidos e comercializados pela Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda., empresa hoje pertencente à ex-mulher de Cachoeira, firmados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em diversos Estados da União.

Bueno também pede a investigação das empresas identificadas como fantasma ou laranja, suspeitas de lavagem de dinheiro e de se articularem com o esquema de Cachoeira e com a empreiteira Delta. “São centenas de milhões de reais, que saíram de empresas que têm contratos com governo, recebem bilhões do governo, e, claro, que essas empresas, ao indicarem empresas-fantasma ou de fachada, estavam abastecendo caixas de campanha, outro tipo de negócio que não era o objetivo do contrato com o governo”, diz.

Apesar de terem apresentado voto em separado, Onyx Lorenzoni e Rubens Bueno poderão votar pela aprovação do relatório final do deputado Odair Cunha, porque o Regimento Comum da Câmara e do Senado assim o permite. O próprio Bueno já admitiu que vai aprovar o texto desde que o voto em separado dele seja acatado pela CPMI.

O voto do PSDB

Os parlamentares do PSDB também preparam um voto em separado que pede o indiciamento de outras pessoas. O partido quer que a comissão rejeite o relatório final de Odair Cunha, no entanto, não divulga mais informações sobre o conteúdo desse voto. O senador Álvaro Dias, líder do partido no Senado, é que organiza o documento.

Para Odair Cunha, quem votar contra o texto votará a favor da quadrilha de Carlinhos Cachoeira. “Toda a movimentação financeira da organização criminosa, ou seja, o sistema de financiamento da organização criminosa, as ramificações políticas dessa organização, foram desvendados e analisados pela CPMI. Esse é o núcleo do nosso relatório e, obviamente, nós acreditamos ser necessária a aprovação do nosso relatório, exatamente porque ele desvenda essa organização criminosa e suas ramificações políticas e empresariais”, disse.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa ainda pode recorrer da decisão.