STF adia votação de relatório sobre a cassação de Demóstenes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou em três dias a reunião do Conselho de Ética que votará o relatório sobre a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), marcada inicialmente para esta segunda-feira. O pedido havia sido feito pela defesa do senador na última sexta-feira.

Foi justamente com base no argumento de que a defesa do senador estaria sendo cerceada que o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediu o adiamento da sessão. Na semana passada, o relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que apresentaria hoje o pedido de cassação de Demóstenes e, logo em seguida, colocaria em votação o relatório.

A defesa de Demóstenes argumentou no mandado de segurança que o Código de Ética do Senado prevê um prazo de dez dias úteis, contados da entrega do relatório, para a análise do colegiado sobre o pedido de cassação.

“O senador relator Humberto Costa, ao que parece, não pretende levar em consideração qualquer tese defensiva que será aposta em alegações finais, num evidente prejulgamento que, salvo melhor juízo, parece atender a inclinações nocivas à presunção de inocência”, argumentou Kakay.

Processo

O parlamentar é investigado por sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O relatório preliminar aprovado pelo colegiado lista a sucessão de fatos que levaram a Procuradora-Geral da República a aceitar a denúncia contra o senador.

O relator Humberto Costa cita os aparelhos de rádio habilitados nos Estados Unidos utilizados po Demóstenes e Cachoeira; e o repasse de dinheiro de jogo ilegal às campanhas do senador.

Em outros pontos, Costa também acusa Demóstenes de ter: conhecimento das atividades ilícitas de Cachoeira; atuado para prevalecer os interesses do bicheiro no Senado; mentido em plenário ao afirmar que sempre atuou de forma contrária à legalização dos jogos de azar; recebido presentes de casamento de alto valor do contraventor; utilizado um avião particular pago pelo bicheiro.

Concluída a tramitação no Conselho de Ética, o parecer será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias.

O processo ainda precisa passar pela Mesa Diretora do Senado e, depois de lido no expediente, será publicado no Diário do Senado e terá de ser incluído na ordem do dia para apreciação de todos os senadores. A cassação, se for indicada, precisa ser aprovada em plenário.