Sob sigilo, CPI começa depoimentos ouvindo delegado nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações do bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados tem nesta terça-feira o seu primeiro dia de audiências. Deverá ser ouvido hoje, em sessão secreta, o delegado da Polícia Federal (PF) responsável pela operação Vegas, Raul Alexandre Marques Sousa.

Na quinta-feira, 10 de maio, a CPI ouve, mais uma vez em sessão fechada, o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da república Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, atuantes na operação Monte Carlo. Para a terça-feira da semana que vem, dia 15, está previsto o depoimento de Carlinhos Cachoeira, sendo que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO, ex-DEM) deve falar apenas no dia 31.

Defesas pedem tempo e documentos

O advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende Cachoeira, pediu ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acesso a todos os documentos recebidos pela comissão. De acordo com Bastos, caso não tenha em mãos os processos da acusação, o seu cliente pode não depor ou permanecer calado durante o depoimento.

Já o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, solicitou ao Conselho de Ética do Senado mais 10 dias para estudar o relatório preliminar do relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE). Para ele, o amplo direito de defesa do senador ficará prejudicado se o conselho votar o relatório nesta terça-feira. O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que iria estudar na noite de ontem a petição para decidir se acatava o pedido.

Caso o relatório de Humberto Costa seja aprovado hoje, um processo de investigação será aberto para apurar as denúncias, podendo resultar em um pedido de cassação do mandato do senador.

Governadores e imprensa

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que pedirá abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). No caso do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Gurgel disse que não há “iniciativa no sentido de instalação de inquérito”, mas pediu informações preliminares à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria da República do Rio de Janeiro “a respeito de contratos que envolvem a construtora Delta”.

Os dois maiores partidos da base aliada, PT e PMDB, têm mostrado pouca propensão a acordo para blindar os governadores. A alegação seria de que as relações de Agnelo com Cachoeira e de Cabral com a Delta seriam insuficientes para comprovar qualquer crime. Por outro lado, a PF relata que o tucano Perillo recebeu dinheiro de Cachoeira e nomeou um aliado do contraventor para comandar o Detran de Goiás. A CPI deve analisar os requerimentos de convocação dos governadores na próxima semana.

Também podem ser chamados Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, e Roberto Civita, dono da editora Abril. Gravações da PF indicam que Cachoeira influenciava os rumos de reportagens da semanal.

Instalada no último dia 25, a CPI deve investigar, em 180 dias, não apenas a rede de “crime organizado” de Cachoeira, mas também decidir se as escutas da PF nas operações Vegas e Monte Carlo foram legais, ao contrário do que argumenta a defesa de Demóstenes e do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ambos suspeitos de envolvimento com o contraventor. Composta de 15 senadores e 15 deputados titulares, de igual número de suplentes, além de uma vaga adicional para as bancadas minoritárias da Câmara e do Senado, a comissão estabelece como prazo final dos trabalhos o dia 4 de novembro.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na operação Monte Carloem 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na CPI dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o então senador democrata Demóstenes Torres (GO), que reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, fazia parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.