Simbolicamente, deputados cassados pela ditadura recebem de volta seus mandados

Palco de embates políticos ao longo de sua história, o plenário da Câmara dos Deputados foi transformado hoje (6) em local de emoção e lembranças do período mais difícil do Parlamento. Nos olhos marejados de parentes e de deputados que tiveram os mandatos cassados pelo regime militar estavam expresso o sentimento de justiça na sessão de devolução simbólica dos mandatos dos 173 cassados pela ditadura militar.

Cassado em 16 de janeiro de 1969, o ex-deputado Milton Reis (MDB-MG) ressaltou que o gesto representa um manifesto contra a ditadura e a favor da democracia. “Esta homenagem representa um resgate. Se a ditadura nos tirou o mandato de maneira discricionária foi porque não podíamos nos dobrar e permitir que a ditadura sobrepujasse à democracia. Entramos na política para defender e fortalecer o regime democrático”, disse.

“A devolução simbólica dos mandatos é um dos momentos mais altos das nossas vidas ao mesmo tempo em que é um protesto contra a ditadura e em favor da democracia”, completou Reis.

Com a lembrança ainda viva do dia em que teve o pai, Vital do Rêgo (Arena), e o avô Pedro Gondim (Arena), cassados, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) declarou que a devolução dos mandatos ajuda a reescrever a história e reparar injustiças. “Talvez, entre os 173 homenageados, eu tenha sido o único atingido duas vezes. No dia 13 de setembro de 1969 dois deputados, Pedro Godinho e Vital do Rêgo, foram cassados pela ditadura. A Paraíba os trouxe aqui em 1966 e a ditadura os tirou daqui em 1969. Senti isso vivamente durante toda a minha infância e juventude”, ressaltou o senador.

Para a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a homenagem faz justiça e serve de alerta para que a sociedade esteja sempre vigilante contra atos autoritários. “É o resgate da memória e da justiça. A Câmara está fazendo algo que é certo, porque os mandatos eram legítimos do povo e o povo foi aviltado quando esses parlamentares foram cassados. É um capítulo que precisa ser conhecido por todas as gerações.

O Brasil precisa saber que essas pessoas são honradas e se arriscaram para defender ideais de liberdade. A vigilância democrática sempre deve haver”, disse a ministra.

Ex-ministro do trabalho durante o governo João Goulart, o ex-deputado Almino Affonso (PTB-SP) declarou que a homenagem é uma “condenação explícita” à ditadura. “Muito mais do que algo de caráter significativo pessoal, que também é, esta homenagem tem um significado político importante de condenação explicita a atitude militar da época que anulou decisões do povo. Creio que ajuda a uma retomada de compreensão política do que significou o golpe de 64”, ressaltou.

Na avaliação do ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio (PDC-SP) a homenagem serve de exemplo para mostrar às novas gerações que a democracia precisa ser permanentemente defendida. “Ela [a democracia] não está imune nunca a golpes. Então, a lembrança dessas pessoas que foram violentadas pela ditadura trás à memória o golpe e, portanto, mostra às novas gerações que é preciso cuidar da democracia”, alertou.