Sem Orçamento, aumento de R$ 4 no salário mínimo fica comprometido

Sem a aprovação da Lei Orçamentária de 2013 (LOA), as desonerações prometidas pelo governo para 2013 ficam comprometidas, conforme ressaltou nesta quinta-feira o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Após impasse ontem em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares decidiram não votar os mais de três mil vetos presidenciais e entenderam que o episódio também impossibilitaria a votação do Orçamento.

Quem recebe salário mínimo e os servidores de diversas categorias que acertaram reajustes com o governo federal também não serão contemplados com os aumentos. “Não vai dar para cumprir o acréscimo do salário mínimo de R$ 4, que foi reajustado na Comissão Mista de Orçamento. Não será possível que em janeiro os aposentados e quem recebe o salário mínimo recebam o novo valor. Além disso, os segmentos de servidores não estão contemplados na proposta inicial não terão aumento de 5% que foi acertado”, disse.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as desonerações previstas para o ano que vem representam uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões. Jucá afirmou que por se tratar de frustração de receita, é preciso remanejar as fontes de recursos, manobra que está prevista no texto final da LOA, mas que só será votada em fevereiro do ano que vem. Com isso, os efeitos práticos do Orçamento só serão sentidos em março. “No Orçamento para 2013 aprovamos o remanejamento de fontes para possibilitar ao Executivo ampliar a desoneração tributária para setores produtivos. Não aprovar o Orçamento fará com que a desoneração não seja dada no prazo que o governo queria dar”, afirmou o senador. Para o ano que vem, o governo anunciou a desoneração da folha de pagamento de mais de 25 setores da indústria.

Além das desonerações, também ficam prejudicado o aporte de R$ 3 bilhões que o Tesouro faria para garantir o desconto de 20% nas contas de luz, de forma a compensar a não adesão das empresas Cemig, Cesp e Copel ao plano de prorrogação das concessões de energia. Jucá alertou, ainda, que a falta de investimentos no início do ano pode frustrar a expectativa de aceleração da economia no ano que vem. Sem a aprovação do Orçamento, o governo não pode realizar novos gastos e pode, apenas, pagar salários e custeio da máquina, no valor que não exceder a 12ª parte das receitas previstas.

“Teremos um grave prejuízo para a economia do País e investimentos porque o Orçamento das estatais, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para os ministérios e demais projetos não poderá ser desembolsado até março, o que gerará diminuição da atividade econômica. Se queremos crescer o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no País) em 4,5%, se queremos aumentar o nível de emprego, não podemos começar o ano sem ter a atividade econômica aquecida, e o Orçamento é fundamental para que a retomada do crescimento possa acontecer”, apelou o senador.

Na manhã de hoje, a Comissão Mista de Orçamento chegou a aprovar o relatório final da peça orçamentária para o ano que vem, mas a atitude é infrutífera, já que ela precisa ainda passar pelo plenário do Congresso. Só então ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Líderes partidários ainda tentam convocar uma sessão extraordinária durante o recesso para votar o Orçamento. Caso não seja possível, o Orçamento somente será apreciado pelos parlamentares no dia 5 de fevereiro.