Com a presença de algumas das famílias ribeirinhas assistidas pelo Programa Social “Povo das Águas” e da equipe multidisciplinar da Prefeitura que integra a ação, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira sancionou nesta sexta-feira (24) a Lei Municipal nº 2.264, que transforma o Povo das Águas em Política Pública do Município de Corumbá. “O povo tradicionalmente pantaneiro também precisa de assistência social, de saúde, de educação e de todos os serviços que as pessoas da zona urbana têm. A partir do momento que toda a população do município vai recebendo mais melhorias, isso também vai ter que chegar lá no ribeirinho. É isso que significa essa Lei”, afirmou o prefeito.
A efetivação do Programa Social Povo das Águas, de acordo com o chefe do Executivo corumbaense, é o reconhecimento da importância das comunidades ribeirinhas tanto na preservação do meio ambiente, dos costumes, tradição e história do povo corumbaense, quanto para o futuro da região. “Essa Lei reconhece que vocês existem, o que muitos não reconheciam; que vocês têm problemas, o que muitos não enxergavam, e que vocês precisam principalmente de ajuda para resolver essas questões. E agora isso está garantido à vocês”, enfatizou Ruiter.
Coordenadora geral da ação, a secretária especial de Integração das Políticas Sociais, Beatriz Cavassa de Oliveira, se emocionou com a presença das famílias no ato, realizado no Auditório do Paço Municipal. “É uma alegria recebê-los aqui na Prefeitura. É uma satisfação tão grande quanto a de vocês, quando acolhem a equipe do Povo das Águas em suas casas”. A primeira-dama também agradeceu o envolvimento dos servidores, das Secretarias e demais parceiros que integram o programa, iniciado em 2006.
“A equipe, quando sai o barco, se transforma em uma família. Todos saem unidos para servir, não só como funcionários públicos, mas como cidadãos. Por tudo isso, hoje, ao assinarmos essa Lei, marcamos a história de Corumbá e dessa nossa gente ribeirinha, um povo que sempre foi esquecido e que agora tem garantido seus direitos básicos”, completou Beatriz.
Elisama de Freitas Cabalhero, integrante da Secretaria Especial de Integração das Políticas Sociais e uma das responsáveis pela execução do programa, falou em nome da equipe Povo das Águas. “O povo ribeirinho é alegre, tem história e orgulho do local onde vive e merece a atenção de todos nós”, disse a pedagoga, filha de pai e mãe nascidos no Taquari, umas das regiões beneficiadas pela ação. Ela ainda agradeceu ao prefeito Ruiter e a secretária Beatriz pela sensibilidade de atender as comunidades distantes da zona urbana. “É gratificante chegar nesses locais e ser recebido da forma como somos. Fazer parte da família Povo das Águas é uma missão extremamente gratificante”, descreveu.
Moradora da região do Castelo, Fátima Amorim Brandão reconheceu a importância do atendimento e a criação da Lei que garante a continuidade da ação. “Estou aqui para agradecer por todas as regiões e a Deus pela oportunidade de estar aqui. Vim para a cidade para tratar da saúde e fiquei muito feliz pelo convite de participar desse momento tão importante para nós”, disse. “Foi Deus quem colocou o Ruiter para trabalhar pela cidade e pelas regiões de difícil acesso onde nós moramos. Por isso temos que agradecer muito”, concluiu a ribeirinha.
22 comunidades
Para facilitar a elaboração do calendário de atendimento, a Prefeitura dividiu o Pantanal de Corumbá em três grandes regiões. A parte alta do rio Paraguai (Zona do Paiaguás), compreende a Ilha Ínsua; Domingos Ramos; Castelo; Baía Vermelha; Amolar; Paraguai Mirim; Barra do São Lourenço; Chané; e Porto Índio. A parte baixa é formada pela Volta Grande; Boca do Paraguai Mirim; Porto Morrinho; Formigueiro; Porto da Manga; Porto Esperança; e Coimbra. Já a região do Taquari (Zona do Paiaguás) tem o Corixão; Cedrinho; Colônia do Cedro; Colônia São Domingos; Colônia do Bracinho; e Rio Negrinho.
Pela Lei, o Programa tem alguns objetivos específicos. São eles: buscar soluções simples e adaptadas aos recursos disponíveis nas próprias comunidades, a partir de suas necessidades, interesses e contrapartida dos moradores; fomentar o desenvolvimento de suas atividades econômicas, buscando a melhoria progressiva da qualidade de vida; viabilizar parcerias que possam canalizar recursos financeiros e/ou tecnológicos; treinar agentes locais para atuarem como multiplicadores das ações, selecionados entre lideranças, produtores rurais, monitores de saúde, parteiras, professores, jovens e monitores-mirins (crianças de 6 a 14 anos); e capacitar diretamente as lideranças comunitárias, assessorando as comunidades na construção de Planos de Desenvolvimento Local.
Também é atribuição do Povo das Águas resgatar os valores culturais locais e difundir amplamente os conteúdos, com a própria linguagem comunitária, ampliando a forma de expressão, criação coletiva e interação humana; contextualizar a população em seu meio, universalizando seu saber, fortalecendo sua identidade cultural e fornecendo os instrumentos necessários para que ela possa interagir com o mundo de forma consciente e construtiva; e criar associações comunitárias, que tornem suas atividades e iniciativas autogeridas e autossustentáveis.
