Queda de repasse federal faz municípios cortarem serviços

A diminuição do repasse de verba federal aos municípios em 2012, e o medo de terminar o ano no “vermelho”, fizeram com que diversas prefeituras do País adotassem medidas emergenciais de contenção de gastos na reta final da gestão. De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cidades como Lavras (MG) e Tupi Paulista (SP) aderiram ao expediente reduzido (meio período) em alguns setores da administração pública para reduzir gastos com pessoal – horas extras também foram cortadas. Já o município de Pederneiras, também em São Paulo, decidiu “fechar” as portas de todos os serviços às sextas-feiras, incluindo escolas e postos de saúde, até o dia 31 de dezembro deste ano, também com o objetivo de reduzir despesas.

A pressa para acertar as contas se deve ao fato de a Lei de Responsabilidade Fiscal obrigar os prefeitos a passarem o “bastão” para os novos gestores com todos pagamentos em dia, sob o risco de serem processados por improbidade administrativa. A CNM estima que mais da metade dos 5 mil municípios brasileiros deixarão restos a pagar para as próximas gestões. Entretanto, na prática, o prefeito que deixa contas a pagar ao sucessor também fica na mira da Lei da Ficha Limpa, correndo o risco de não poder se candidatar em eleições futuras, daí a preocupação de boa parte dos políticos.

Os prefeitos culpam o governo federal pela situação “caótica”, já que nos últimos anos houve uma queda drástica no repasse aos municípios. Isso se deve à redução na arrecadação de Imposto de Renda (uma consequência da desaceleração econômica do País); à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores automobilísticos e de eletrodomésticos, tributo que representa uma fatia importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e ao aumento das atribuições das prefeituras, devido à regulamentação de leis sobre pisos salariais de responsabilidade das cidades.

De acordo com Ziulkoski, neste ano, a redução do IPI “tirou” do Fundo cerca de R$ 2 bilhões. Na última quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou a prorrogação do IPI reduzido para veículos, com o intuito de aumentar as vendas de fim de ano e, com isso, aquecer a economia nacional, afetada pela crise mundial.

“Mais de 3 mil prefeitos vão terminar seus mandatos com contas a pagar, não por incompetência, mas porque não tem dinheiro. (…) Por um lado, o governo federal criou programas e enfiou ‘goela abaixo’ das prefeituras, ao mesmo tempo em que diminuiu os repasses. Mas para a maioria das cidades com até 5 mil habitantes, o Fundo é a principal fonte de receita”, critica o presidente da CNM. A estimativa do órgão é que o repasse federal previsto para esse ano, que era de R$ 77 bilhões, não ultrapasse dos R$ 67 bilhões.

Socorro

De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), da bancada municipalista do Congresso, além dos cortes com despesas e do fechamento de serviços importantes, os municípios aguardam um “resgate” do governo federal.

“Nós pedimos à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) que o governo dê um socorro e libere emergencialmente ao menos R$ 1,5 bilhões aos municípios, que é um direito das prefeituras, que perderam essa verba com a redução do IPI. Há uma pressão muito grande sobre os municípios para que acertem suas contas até o dia 31 de dezembro (de 2012), para que não caiam na Ficha Limpa, e para assumir projetos sociais, mas não tem contrapartida nenhuma do governo federal”, afirma.

A expectativa é que o governo se pronuncie até o próximo dia 13 sobre o pedido de socorro dos prefeitos, quando os municipalistas terão um novo encontro em Brasília com o Poder Executivo. Entretanto, com a previsão de que o Brasil encerre o ano com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) abaixo do esperado, o que também afeta as contas do governo federal, o “resgate” ainda é uma incerteza.