Projeto que regulamenta direito de greve no serviço público deve vetar operação-padrão

O projeto de lei que o governo federal encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos deve incluir um dispositivo proibindo diversas categorias de realizar a chamada operação-padrão. A informação é do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams.

“Está claro para mim, e acho que para todos, que a operação-padrão é uma ação abusiva e ilegal, que não está compreendida no direito de greve e que, portanto, deve ser vetada em qualquer projeto que trate sobre direito de greve”, disse Adams ao fim da cerimônia de posse do novo corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.

Conforme o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), confirmou à Agência Brasil, o Poder Executivo deve entregar em outubro o projeto ao Congresso, logo após o primeiro turno das próximas eleições municipais. Adams, no entanto, afirmou que ainda não há um prazo definido para que isto aconteça.

“Acho necessário adquirirmos uma maturidade institucional em relação às greves. E esta maturidade implica termos uma lei que normatize claramente como se dá o processo de negociação e de exercício de direito de greve, que não é o único previsto na Constituição Federal e não pode se sobrepor aos demais que são dados aos cidadãos brasileiros”, concluiu Adams.

A iniciativa do governo federal coincide com a volta ao trabalho de cerca de 40 categorias de servidores públicos federais, após dois meses de negociações com o Executivo. Algumas categorias permanecem em greve, entre elas os professores de algumas universidades federais e os servidores da Polícia Federal e da Receita Federal.

Procurados pela Agência Brasil, deputados e senadores da base aliada e da oposição mostraram-se divididos em relação à iniciativa.