O Ministério da Saúde reservou um lote com aproximadamente 500 mil doses de vacinas influenza para imunizar toda a população prisional. A vacina será enviada aos estados no próximo mês e a imunização será realizada pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. Além da influenza, a população prisional também irá receber as vacinas da hepatite B (para todas as faixas etárias), dT (difteria e tétano tipo adulto), tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e febre amarela (para as áreas com recomendação).
A iniciativa, pactuada pela Nota Técnica 121/2011, é um reforço ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), instituído por meio da Portaria Interministerial 1.777/03 dos ministérios da Saúde e Justiça. A portaria tem como objetivo garantir os direitos fundamentais à saúde da população privada de liberdade. Atualmente, 25 estados já aderiram ao plano, estando aptas a fazerem a distribuição das doses no sistema penitenciário.
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, explica que o direito à saúde é assegurado pela Constituição Brasileira, no artigo 196, a qualquer cidadão, independente das condições em que se encontra. “Essa população, que está sob a guarda do Estado, cumpre a pena de privação da liberdade, e não de privação da saúde”, assegurou. Segundo ele, é importante que o Estado promova ações para prevenir doenças que poderiam ser evitáveis.
As condições de habitação e confinamento no sistema prisional colaboram para uma maior vulnerabilidade frente às doenças, sobretudo, respiratórias e pulmonares. Em relação à tuberculose, por exemplo, a população privada de liberdade apresenta chances 27 vezes maiores de contrair a doença na comparação com a população em geral.
Logística – Oplanejamento e operacionalização da vacinação nos estabelecimentos penais deverão ser articulados com as secretarias estaduais e municipais de Saúde e secretarias estaduais de Justiça, com orientação e apoio do Ministério da Saúde, por meio das secretarias de Atenção à Saúde e de Vigilância em Saúde, além do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. O trabalho visa criar condições favoráveis à ação de imunização das equipes do SUS locais e de saúde prisional.
O plano prevê equipes de saúde de atenção básica dentro das unidades prisionais. Hoje, já são quase 280 equipes de saúde em atuação, formadas por um médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, odontologista, técnico em higiene bucal e técnico em enfermagem.
Aprimoramento – O coordenador da área técnica de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, Marden Marques Soares Filho, explicou que a meta é levar os serviços de saúde a todas as unidades prisionais. “A imunização já entrou como estratégia dessa política porque envolve 100% da população”, observou.
Prestação de contas – Todos os registros das doses aplicadas deverão ser informados às Secretarias de Saúde, nos municípios em que se encontram os estabelecimentos penais, visando o monitoramento pelas três esferas de gestão.
As coordenações responsáveis no âmbito dos ministérios da Saúde e Justiça irão promover reuniões gerenciais e técnicas. O Departamento Penitenciário Nacional, em articulação com a Secretaria de Atenção à Saúde, deverá emitir os comunicados aos gestores prisionais estaduais e às autoridades administrativas das unidades alcançadas, além de monitorar e apoiar todo o processo de implementação das agendas da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização (CGPNI).
