Devido ao grande número de pessoas presentes nos rios, mesmo nos meios de semana, nos últimos dias de pesca aberta, bem como a grande quantidade de autuações por pesca predatória, quando em quatro dias foram presas 6 pessoas, a Polícia Militar Ambiental antecipa de quinta (1) e deflagra a partir de amanhã às 12h00 (31), com encerramento no dia 4 de novembro, às 00h00 – segunda-feira, a “Operação Dia de Finados”, contando 330 homens.
No mês de outubro, último mês de pesca aberta, ocorre uma elevação do número de turistas de fora e da população do Estado nos rios praticando pesca. Um fator que contribuirá com este aumento de pescadores nos rios é o feriado prolongado, além de ser o último fim de semana de pesca aberta. Este aumento não se dá somente por ser o último mês de pesca, mas porque os cardumes já começam a se formar e a captura é mais fácil. Em razão disso, é comum a Polícia Militar Ambiental manter o patrulhamento reforçado, com a finalidade de se prevenir a pesca predatória.
Nos casos em que não se consegue prevenir, a repressão é fundamental, especialmente, quando se prende os pescadores com pouco pescado capturado, evitando degradação dos cardumes. Neste mês de outubro foram vários pescadores presos, sendo 19, só durante a Operação Padroeira do Brasil, ocorrida durante no último feriado prolongado.
Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação. Outros crimes ambientais serão combatidos, em especial, o tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, além de combate a todos crimes contra a fauna e flora.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, em contato com as equipes de rios, para a movimentação de presos e materiais apreendidos para as delegacias, caso aconteçam prisões em flagrante.
O Comando da PMA alerta às pessoas, que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até 05 anos de reclusão.
(PESCA) A orientação é que as pessoas retirem suas licenças ambientais de pesca. Além disso, o alerta é para que os pescadores fiquem atentos, pois, outras atitudes de pesca também são consideradas crimes, da mesma forma que pescar durante a piracema. Sofrem as mesmas penalidades, quem capturar pescado fora da medida, ou acima da cota (10 kg mais um exemplar e 5 piranhas). Com petrechos proibidos e em locais proibidos, bem como transporta produto da pesca predatória. Estas atitudes permitem a prisão em flagrante, podendo o preso sair sob fiança para responder ao processo em liberdade e, poderá, ao final do processo, pegar pena de um a três anos de detenção.xxxxxx Além disso, cabe apreensão de todos os petrechos e produtos da pesca, barcos, motores de popa, bem como os veículos utilizados no crime. A multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 para cada quilo do pescado irregular.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA
PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCADOR AMADOR: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: – redes e tarrafas).
Cota para captura – 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e 05 exemplares de piranha.
Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. LICENÇA DE PESCA.
PETRECHOS PROIBIDOS PARA A PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: – redes e tarrafas).
PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 20 e 50 mm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) bóias fixas (cavalinho), 05 (cinco) joão-bobos (bóias), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 04/11).
COTA – 400 kg por mês.
RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):
– Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montantes ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA NESTES RIOS E LOCAIS É CRIME.
RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.
– Rio Negro – Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana. – Rio Perdido – Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
– Rio Abobral, Em toda sua extensão.
– Rio Perdido – Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTÍSSIMA – A PMA distribuirá um Manual do Pescador realizado em parceira com a Fundação Estadual de Cultura e empresa EDP – Energias do Brasil, contendo toda a legislação de pesca, tanto para a Bacia do rio Paraná, quanto para a Bacia do Rio Paraguai.
Vale ressaltar que algumas medidas de peixes são diferentes entre as legislações e o pescador deve respeitar sempre a mais restritiva, ou seja, capturar o tamanho maior definido entre as tabelas, quando eles forem diferenciados. O pescador pode obter o manual nos postos da PMA.
A pesca estará aberta até o dia 4 de novembro à meia noite nos rios do Estado. No leito (calha) do rio Paraná o fechamento é a partir da meia noite de amanhã (31).
