Ao comentar a decisão do ministro do STF Joaquim Barbosa, relator da ADI 4781, o presidente da regional da OAB do MS, Leonardo Avelino Duarte, disse acreditar que a decretação de urgência vai dar mais celeridade à tramitação da Ação.
“Como o ministro Joaquim Barbosa adotou o artigo 12, da lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que é um rito de urgência, nós acreditamos que isso seja resolvido com uma certa rapidez, mesmo porque lembramos que essas medidas foram tomadas para outros estados também, que contêm essa exigência de que das Assembleias Legislativas permitam processar o governador”, frisou Duarte.
Segundo o presidente da OAB/MS, “por se tratar de uma matéria que o próprio Supremo já sinalizou através do despacho inicial, pela adoção do rito de urgência, nós acreditamos que isso vá ser resolvido com extrema rapidez.
