Kemp ameaça questionar legalidade do uso exclusivo de cartões no transporte coletivo
No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE) no uso exclusivo de cartões no transporte coletivo da Capital. Segundo ele, a regra vem prejudicando a população e fere o Código de Defesa do Consumidor. “O artigo […]
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No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE) no uso exclusivo de cartões no transporte coletivo da Capital. Segundo ele, a regra vem prejudicando a população e fere o Código de Defesa do Consumidor.
“O artigo 39 da lei 8.078 de 1990 diz que é vedado recusar a venda de bens ou serviços a quem dispõe de pronto pagamento”, citou. De acordo com o petista, desde que a prefeitura adotou o uso exclusivo de cartões para circular no transporte coletivo muita gente vem ficando a pé.
Foi o caso do filho de 15 anos da campo-grandense Beatriz Alonso Santo Agostinho. Em carta ao deputado, ela relatou que ele “foi obrigado a descer do ônibus à noite porque o seu cartão ficou sem recarga e o motorista não aceitou o pagamento em dinheiro”. Beatriz incluiu ainda que seu filho foi “humilhado” em público.
“Concordo que a regra ajuda a reduzir assaltos em ônibus, mas é preciso ampliar os pontos de recarga, fazer campanha incentivando o uso do cartão e abrir exceções em certos casos”, defendeu Kemp. “Muita gente que vem do interior para se consultar na Santa Casa e acaba na rodoviária porque não tem cartão para andar de ônibus”, comentou.
Para acabar com o problema, Kemp quer fiscalização maior por parte do MPE. “Se as reclamações não diminuírem, vou questionar a legalidade e constitucionalidade do uso exclusivo de cartão no transporte coletivo da Capital”, prometeu.
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