Governo se mobiliza para votar Orçamento depois de explicação de ministro

O governo começou a mobilizar os líderes aliados na noite desta quinta-feira para tentar aprovar o Orçamento de 2013 ainda este ano no Congresso, depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que sua decisão sobre análise de vetos presidenciais não atinge as demais votações de matérias legislativas.

Essa interpretação dos líderes partidários do Congresso foi divulgada na tarde de quarta-feira, mas apenas no final desta quinta, depois de ser questionado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é que Fux decidiu esclarecer o alcance da sua decisão.

“Minha decisão limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados”, disse o ministro por meio de nota no site do STF.

“A decisão não se referiu à votação de outras matérias, como por exemplo a votação do Orçamento, para as quais a pauta não está trancada judicialmente”, acrescentou.

“Qualquer outra interpretação é de exclusiva responsabilidade dos membros do Congresso”, argumentou o magistrado.

O esclarecimento de Fux foi considerado tardio e irritou parlamentares e o governo, uma vez que se deixou de realizar uma sessão no Congresso para votar o Orçamento.

Na manhã desta quinta, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou a peça orçamentária, e o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a pedir um esclarecimento rápido ao ministro do STF, que só atendeu aos apelos do Congresso quando não havia mais quórum para abrir uma sessão no plenário.

Desde a divulgação do esclarecimento de Fux, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) discute com lideranças partidárias uma alternativa para aprovar o Orçamento ainda neste ano. Até o início da noite, no entanto, não havia sido encontrada uma solução.

“Está havendo uma mobilização para ver se é possível votar pela comissão representativa do Congresso ou por outra alternativa”, disse à Reuters o líder do governo na Câmara, Arlindo Chingalia (PT-SP).

Ele considerou “lamentável” o comportamento de Fux ao não se pronunciar a tempo para que o Congresso pudesse aprovar o Orçamento.

“Era pública e notória a interpretação que o Congresso tinha dado à decisão dele. E temos que fazer esforços para a economia entrar bem em 2013”, argumentou Chinaglia.

COMISSÃO REPRESENTATIVA

A aprovação do Orçamento pela comissão representativa do Congresso divide opiniões, já que a peça orçamentária seria aprovada apenas por 8 senadores e 18 deputados, que tradicionalmente são convocados para resolver questões inadiáveis que não podem aguardar a reabertura dos trabalhos do Legislativo, marcada para fevereiro.

Segundo a secretaria-geral da Mesa do Congresso informou à Reuters, não há previsão expressa para que essa comissão representativa, que inicia seus trabalhos no dia 25 de dezembro, analise o Orçamento.

Porém, a convocação de uma nova sessão do Congresso para aprovar o Orçamento até o dia 24 é considerada improvável, já que a maioria dos parlamentares já voltou para suas bases eleitorais e teriam dificuldades de deslocamento para Brasília.