O Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estdual de Gestão e Empreendimentos) publicou no diário oficial de hoje (31), dos contratos em favor da empresa, Planacon Construtora Ltda, envolvida nas investigações da por superfaturamento em obras na prefeitura de Dourados. No total a empresa vai receber R$ 658 mil.

O contrato nº cadastral 0312/2012-AGESUL, no valor de R$ 350 mil, prevê a execução de obra de pavimentação em ruas ‘não especificadas', no Parque das Nações II e no Parque dos Coqueiros, no município de Dourados – distante a 225 km de Campo Grande. O prazo para execução das obras é de 120 dias consecutivos.

Já pelo contrato nº cadastral 0313/2012-AGESUL, no valor de R$ 308 mil, a construtora fará a pavimentação e drenagem de águas pluviais em ‘diversas' ruas do Parque Alvorada, especificadas apenas como ‘descritas no projeto que orienta o presente edital', no município de Dourados. O prazo de execução também é de 120 dias consecutivos.

Ambos os contratos foram assinados no dia 27 de julho de 2012, pelo secretário estadual, Wilson Cabral Tavares e o responsável pela empresa, Geraldo Alves de Assis.

Operação

A Planacon é uma das envolvidas na Operação Uragano, tendo sido citada na ação civil pública proposta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), onde aparece como favorecida em licitações da prefeitura de Dourados para prestar serviços de Operação Tapa Buracos.

Com base na denúncia, a CGU (Controladoria Geral da União) constatou prejuízo de R$ 342,4 mil aos cofres públicos, com a contratação da empresa, que ofereceu serviços ao município em preço superior ao valor de mercado.