Até o fim de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) estará vistoriando ônibus e vans que realizam o transporte escolar em Campo Grande. O procedimento é feito a cada semestre para garantir a segurança das crianças. Em fevereiro, a vistoria do transporte escolar será realizada no interior do estado conforme um cronograma publicado no site www.detran.ms.gov.br.
O transporte de escolares em MS é regulamentado por um Termo de Ajuste e Cooperação Técnica entre órgãos ligados ao trânsito, Ministério Público, Polícias e Prefeituras. Cabe ao Detran-MS fazer a vistoria desse transporte escolar e atestar sua conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito. Os clandestinos são fiscalizados pela Polícia e pelo Ministério Público.
Avaliação
A vistoria realizada pelo Detran-MS verifica primeiramente o condutor do veículo que deve possuir CNH categoria “D”, ter mais de 21 anos, possuir o curso de Transporte Escolar, não ter cometido infração grave, gravíssima ou ser reincidente na infração média, possuir as negativas criminais de estupro, corrupção de menores, tráfico de drogas, entre outros.
Posteriormente é verificada a condição do veículo, como pneus em bom estado de conservação, sistema de comunicação (luzes, triângulo), funcionamento do tacógrafo, que registra a velocidade do percurso, entre outros itens, que incluem até limpeza desse veículo.
Após a vistoria, se o condutor e o veículo são aprovados, o veículo recebe um selo que atesta a conformidade com a Lei. No selo, há ainda a possibilidade de cadastro de um segundo condutor que também tem os dados verificados.
Além dos itens exigidos por Lei, o Detran-MS recomenda que os veículos possuam um monitor, para ajudar no embarque e desembarque das crianças, além do uso de dispositivos de segurança compatíveis com a idade, como cadeirinha e assento de elevação. “Mesmo que a Lei não exija o uso de cadeirinhas, nós recomendamos que os veículos ofereçam. E pedimos aos pais que cobrem esse equipamento que representa a segurança dos seus filhos”, explica a diretora de Habilitação e Educação de Trânsito, Elizabeth Félix.
Os pais que estão contratando os serviços de transporte escolar podem verificar no site do Detran-MS, quais empresas já foram vistoriadas. Basta acessar o link http://www.detran.ms.gov.br/consulta_transporte_escolar.
