O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) dos Correios será inaugurado nesta terça-feira, às 16h, no térreo do edifício-sede da empresa, em Brasília. O objetivo do espaço é receber e protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação, orientar sobre os procedimentos de acesso — indicando data, local e modo em que será feita a consulta —, e informar sobre a tramitação de documentos.
A implantação do SIC pelos Correios cumpre o determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entra em vigor na quarta-feira, 16, e estabelece que toda informação produzida ou custodiada por órgãos e entidades públicas, desde que de interesse coletivo ou geral e não classificada como sigilosa, deve ser divulgada em local de fácil acesso, independentemente de solicitação.
Assim, em cumprimento à legislação, foi realizada a adequação da página da ECT na internet (www.correios.com.br). A partir de quarta-feira, 16, estarão disponíveis aos cidadãos mais informações sobre a empresa, além de uma seção sobre o acesso à informação.
Funcionamento — O cidadão que não encontrou as informações que deseja no site poderá solicitá-las por intermédio do endereço eletrônico www.correios.com.br/acessoainformacao, ou ainda no Posto de Atendimento do SIC, localizado no edifício-sede dos Correios, em Brasília, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Caso a informação esteja disponível, os Correios irão apresentá-la imediatamente. Se não for possível, o cidadão irá receber a resposta no prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa. O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, exceto cópias de documentos solicitados.
O SIC não substitui outros canais de atendimento da empresa. Para atender solicitações sobre prestação de serviços, como envio de encomendas, consultas sobre prazos de entrega, compra de produtos, entre outros similares, os Correios continuam a operar com os canais de atendimento aos clientes já existentes: a Central de Atendimento dos Correios (CAC) e o Fale com os Correios. Os contatos estão disponíveis no site da empresa.
