Corregedoria Nacional receberá reclamações contra membros do MPE-MS na terça-feira

Qualquer cidadão poderá levar denúncias e sugestões diretamente à equipe do CNMP que inspeciona as unidades do Ministério Público em Mato Grosso do Sul na próxima semana.

Na próxima terça-feira (22), qualquer cidadão que tiver uma queixa contra a atuação dos membros do MPE de Mato Grosso do Sul poderá levar a reclamação diretamente à Corregedoria Nacional do Ministério Público. Uma equipe do CNMP estará em Campo Grande para inspeção nas unidades órgão.

Na Capital, o corregedor nacional, conselheiro Jeferson Coelho, estará com a equipe na sede do MPE, das das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para ouvir diretamente da população sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou “observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo MP”.

Cada cidadão será atendido individualmente, por ordem de chegada. Para falar, basta se apresentar com original e uma cópia de documento de identidade e um comprovante de residência. Quanto mais documentação o cidadão tiver para subsidiar as eventuais denúncias, melhor.

Além do Ministério Público Estadual, também terão inspecionadas as unidades em MS do Ministério Público Federal (MPF/MS), Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) e Ministério Público Militar (MPM/MS).

Segundo a Corregedoria Nacional, o objetivo da visita é verificar a atuação funcional de promotores e procuradores e conferir como está sendo feita a gestão administrativa das unidades do MP.

Serão observados aspectos como o cumprimento da legislação e das resoluções do CNMP, além do horário de funcionamento e de atendimento ao público dos MPs, contratos e licitações.

Denúncia de mensalão

Em 2010, quando Ary Rigo, então deputado estadual e secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, revelou como funcionaria um suposto esquema de mensalão no Parque dos Poderes, acabou envolvendo a imagem do MPE-MS no escândalo.

Segundo Rigo, que foi gravado com autorização judicial durante investigações da Polícia Federal, membros do Ministério Público teriam recebido propina para interferir no andamento de procedimentos ligados a denúncias de corrupção na cidade de Dourados.

“Para você ter idéia nós devolviámos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (Andre Puccinelli – governador e candidato a reeleição pelo PMDB). R$ 900 (mil) para o desembargador do Tribunal de Justiça e R$ 300 (mil) para o Ministério Público. Cortou tudo! Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o governo”, garantia Rigo sem saber que estava sendo filmado.

Assim que o escândalo estourou, com o vazamento da gravação pela internet, Rigo negou tudo em entrevista coletiva. Ele tentava a reeleição mas não obteve votação suficiente para continuar na Assembleia. Todos os citados pelo deputado negaram envolvimento com o suposto mensalão.

R$ 300 mil para segurar o MP

Para explicar sobre qual dinheiro falava na gravação, o ex-deputado afirmou que se referia às diferenças cortadas do duodécimo, valor constitucional repassado aos poderes, e disse que não possuia interferência nas decisões do Ministério Público para favorecer o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, que acabou renunciando após parar na cadeia.]

“Tanto que o MP pediu tudo o que tinha que para pedir prisão, afastamento do cargo, seqüestro de bens. O Tribunal de Justiça fez tudo o que tinha que fazer [contra Artuzi] então não houve interferência alguma”, argumentou Rigo na época.

Houve grande clamor público. Entidades e a população lotaram o Plenário da Assembleia em diversas sessões exigindo explicações dos deputados, mas todos disseram que o esquema não existia e seria uma “bravata etílica” do experiente primeiro-secretário Ary Rigo.

Mesmo assim, no vídeo, Rigo afirma textualmente que não dava mais R$ 300 mil para segurar o Ministério Público e ainda alertava que a Lei da Transparência teria atrapalhado os supostos esquemas de partilha.

‘Puxão de orelhas’

Recentemente, a própria corregedoria do MPE-MS se manifestou contra os arquivamentos de denúncias sem investigações suficientes por parte de promotores.

Com uma recomendação que recita preceito básico do cargo, segundo análise de alguns promotores, os membros do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul que atuam nas Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social levaram um ‘puxão de orelhas’ oficial.

O Corregedor-Geral do órgão, Silvio Cesar Maluf, publicou no Diário Oficial do MPE-MS de 2 de abril uma recomendação para que “os Procedimentos Preparatórios instaurados sejam arquivados, em regra, somente após esgotadas todas as possibilidades de diligências”.