O Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a Reclamação Disciplinar 2183/2010-
88, que tinha como reclamados os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e correu em sigilo.
A decisão do arquivamento foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) e sustenta que o CNMP entendeu “inexistir substrato fático hábil a configurar falta funcional”.
A denúncia contra o MPE-MS foi apresentada por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que ficou famoso nacionalmente processando membros do Judiciário e denunciando supostos desmandos ou abusos.
Ele chegou a ser preso por quinze dias, e garante que foi alvo de um mandado de prisão assinado por um juiz de plantão. O Juiz Titular, ao assumir a ação, soltou e absolveu sumariamente Bottura.
