Congresso valida desconto na conta de luz a partir de 2013

Após ter sido votado na Câmara no início da tarde desta terça-feira, foi a vez do Senado aprovar a medida provisória (MP) 579, que prorroga as concessões de energia para as empresas cujos contratos com o governo vencem entre 2015 e 2017. Como a MP foi alterada na comissão mista formada para analisar o texto, ela segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

As empresas interessadas em renovar o contrato com a União (e continuar a ter lucros com a exploração dos serviços de energia elétrica), deveriam se submeter a novas regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as medidas, estão a eliminação de dois tributos: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Os programas de universalização da energia elétrica e programas de ampliação do acesso ao serviço, como o Luz pra Todos e a Tarifa Social, serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo custo será reduzido em 75%.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorporou à MP 579 a medida provisória 591, que oficializa em R$ 20 bilhões os valores devidos como indenização às empresas que decidiram antecipar a renovação com o governo. Os recursos serão sacados da RGR, que será extinta em 2013.

O objetivo do governo é baratear os custos da energia para famílias, empresas e indústrias, reduzir a inflação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo – já que a energia é um dos fatores que mais encarece a produção. A redução média prometida no valor das tarifas era de 20,2%, mas a recusa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) pegou o governo de surpresa, o que acabou reduzindo o desconto médio prometido na conta de luz de 20,2% para 16,7%.

As empresas que não aceitaram a prorrogação dos contratos alegaram que a indenização proposta pelo governo para compensar os investimentos feitos pelas concessionárias do setor é menor do que a devida. O governo afirma que o valor é justo e nega que a recusa tenha motivações políticas (as três geradoras que não aderiram ao plano são de Estados governados por partidos de oposição a Dilma).