Comissão vota criminalização de jogos de azar pela internet
Na próxima quarta-feira (14), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota projeto de lei (PLS 255/2009) que define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar por meio de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, bem como a autorização para pagamento de crédito ou aposta. O […]
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Na próxima quarta-feira (14), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota projeto de lei (PLS 255/2009) que define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar por meio de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, bem como a autorização para pagamento de crédito ou aposta.
O projeto do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) tramita em conjunto com o PLS 121/2008, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que proíbe que as empresas de cartões de pagamento autorizem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via internet.
A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fundo para doenças raras
Na mesma reunião, a CCT vota o PLS 231/2012, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN), com a finalidade de apoiar projetos de pesquisa e empreendimentos correlatos na área. A matéria tem voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Rádios
Na pauta da comissão constam ainda projetos de decreto legislativo que aprovam o funcionamento de emissoras de rádio em vários estados.
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