Com R$ 30 milhões para obra emergencial, ponte sobre o Rio Barreiros não é construída

Revoltados, moradores colocaram placa às margens do Rio Barreiros, dizendo “Os governantes são conhecidos pelas estradas e pontes caídas”.

A população de Paranaíba vive há mais de um ano sem a ponte sobre o Rio Barreiros, importante via de escoamento da produção de leite, carne e grãos do extremo leste de Mato Grosso do Sul. A obra estava na lista do Ministério da Integração Nacional, que liberou R$ 30 milhões em recursos em 2011 para recuperação das pontes destruídas pela chuva.

Na época, técnicos das unidades regionais da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) fizeram um levantamento detalhado que identificou estragos ou destruição total de 37 das pontes, entre elas, a do Rio Barreiro, conforme tabela em anexo.

Todas as obras, consideradas emergenciais, tiveram dispensada a licitação para que o Governo do Estado pudesse avaliar, entre três empreiteiras, qual prestaria o mesmo serviço, com a mesma qualidade, por um preço menor.

Conforme a Lei Federal 8.666/1993, “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa” são permitidas as dispensas de licitação.

Porém, a mesma Lei utilizada como argumento pelo Governo do Estado para dispensar a licitação também prevê que estas obras sejam concluídas em um prazo máximo de 180 dias, o que não aconteceu no Rio Barreiros.

“Resposta aos Desastres e Reconstrução”

O Governo do Estado elaborou o projeto “Resposta aos Desastres e Reconstrução” para tentar reconstruir as 37 pontes que foram afetadas pelas enchentes que ocorreram no Estado em março de 2011.

Até o dia 1° de março de 2012, conforme notícia publicada pelo site do Governo do Estado, o Ministério da Integração Nacional já pagou, em 2011, R$ 21.737.439,00.

Segundo o Governo do Estado, a ponte não faz mais parte do conjunto de obras emergenciais, conforme listado anteriormente pelo Governo do Estado. “Agora, a reconstrução fará parte da obra de pavimentação da via, que está sob a responsabilidade do Dnit ( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”.

Apesar de a ponte ter sido relacionada com outras 36 como obra emergencial para o Ministério da Integração Nacional, o Governo garante que não veio o recurso para construí-la.

“A ponte foi retirada daquele rol de obras, foi um equívoco do Governo”. Com a mudança, o plano de trabalho foi enviado ao Dnit e passa por análise, para então começarem as obras, sem previsão de início ou término.

Matéria editada às 12h54