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Câmara aprova preferência de idoso em desembarque de ônibus

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 4057/08, do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que assegura aos idosos o direito de escolher a porta de desembarque dos ônibus. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já estabelece a prioridade de embarque no sistema de transporte coletivo, mas […]

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 4057/08, do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que assegura aos idosos o direito de escolher a porta de desembarque dos ônibus.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já estabelece a prioridade de embarque no sistema de transporte coletivo, mas não trata do desembarque (que o projeto acrescenta). Pela lei, são consideradas idosas as pessoas com 60 anos ou mais.

O relator Ricardo Tripoli (PSDB-SP) deu voto pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.

Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo e teve aprovação nas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação continue no Plenário.

 

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