Anvisa quer mais rigor na venda de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 27, a necessidade de um maior controle na venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica. A realização da audiência pública foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

“A agência não pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos, mas eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação”, informou o comunicado. No caso de remédios de uso contínuo, como anticoncepcionais, a Anvisa destacou que a receita poderá ter validade de até um ano.

O órgão lembrou ainda que a venda de medicamentos com tarja na embalagem sem a apresentação da prescrição configura infração sanitária, de acordo com a Lei 6.437/77. As penalidades podem variar de advertências, interdições, cancelamento da autorização de funcionamento do estabelecimento a multas.