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Agepan publica cancelamento de multas contra empresas de ônibus

O diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Publicos de Mato Grosso do Sul), Roberto Hashioka, publicou nesta segunda-feira (2) o cancelamento de cinco autos de infração aplicados contra a Viação Motta, além de um contra a Viação Cruzeiro do Sul e um contra o Expresso Maringá. Com relação ao pedido de cancelamento dos […]

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O diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Publicos de Mato Grosso do Sul), Roberto Hashioka, publicou nesta segunda-feira (2) o cancelamento de cinco autos de infração aplicados contra a Viação Motta, além de um contra a Viação Cruzeiro do Sul e um contra o Expresso Maringá.

Com relação ao pedido de cancelamento dos Autos de Infração 43, 44, 206, 217 e 1390, todos contra a Viação Motta Ltda., as relatoras Sandra Regina Fabril e Elizabeth Sumiko Anami Nogueira justificaram os deferimentos com a “deliberação da Diretoria Executiva, lavrada na Ata de Reunião n° 011, de 28 de março de 2012”.

Os processos foram todos arquivados, segundo determinação de Hashioka.

Já com relação ao pedido de reconsideração ao Auto de Infração 715, aplicado contra a empresa Expresso Maringá Ltda, o relator Ayrton Rodrigues justificou no despacho o deferimento porque o carro autuado estava realizando viagem interestadual, “estando dispensada, portanto, de apresentar
o Certificado de Vistoria exigido pela Agepan”.

Por fim, no pedido de reconsideração ao Auto de Infração 1769, da Viação Cruzeiro do Sul Ltda., Ayres relatou pelo deferimento do pedido de cancelamento “tendo em vista que não ficou suficientemente caracterizada a eventual irregularidade praticada pela reclamante”.

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