O Tribunal de Contas da União vai realizar auditoria nos convênios do Ministério do Turismo para o programa Bem Receber Copa, voltado para a qualificação de profissionais de recepção que vão atuar na Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada pelo plenário do TCU na sessão da última quarta-feira (24).
Segundo o relatório do ministro Valmir Campelo, uma equipe de fiscalização do tribunal analisou os contratos de convênio do ministério com entidades de classe do segmento turístico, pertencentes ao Conselho Nacional de Turismo e responsáveis pelos treinamentos. São associações e federações de setores como hotelaria, bares e restaurantes e transporte aéreo. A análise dos contratos diz que já foram pagos cerca de 60% dos R$ 72 milhões contratados nos convênios pelo ministério, mas em alguns casos, as ações não passaram de 25% de execução. O programa Bem Receber Copa prevê o investimento, ao todo, de R$ 440 milhões até 2013, com o objetivo de qualificar 306 mil profissionais.
A equipe encontrou em alguns dos contratos problemas como a falta de justificativa técnica suficiente para os valores aplicados nos convênios e na fiscalização da execução das ações pelo ministério. Ainda segundo o relatório, da forma como foram realizados os convênios, existe risco de que as metas do programa não sejam cumprida e de que haja prejuízo aos cofres públicos, como no pagamento duplicado por uma mesma ação.
“Há graves problemas na governança do programa. Não existem, ainda, ferramentas para que o MTur [Ministério do Turismo] possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes”, diz o texto. “Essa falha nos processos pode culminar em desperdício ou mesmo malversação de recursos, com a aplicação de cifras consideráveis em ações de baixa ou nenhuma eficácia, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014.”
O TCU deu ainda 15 dias para que o Ministério do Turismo apresente um cronograma para a implantação dos sistemas previsto de constrole dos convênios. Em nota, o ministério disse que vai atender as recomendações feitas pelo tribunal, e que os convênios estão sendo fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU). Ainda segundo o ministério, os recursos previstos para os convênios só serão liberados após a conclusão da análise pela CGU.
