Sefaz fixa valor da Uferms e datas limites para recolhimento de ICMS

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (17) duas resoluções da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que estabelecem o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) e das datas limites para o recolhimento do ICMS nos meses de setembro e outubro de 2011.

A Resolução número 2.347 está publicada na página 1 e estabelece em R$ 15,86 o valor da Uferms para vigorar nos meses de setembro e outubro. A Uferms é usada como base para composição das taxas de serviços estaduais e também aplicação de multas. A resolução entra em vigor na data da publicação produzindo efeitos a partir de 1º de setembro.

Já a Resolução de número 2.348 estabelece as datas limites para o recolhimento do ICMS para o período de setembro e outubro. As datas estão publicadas num anexo na página 2 do DOE.