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Projeto dos direitos de domésticos se arrasta há 22 anos no Congresso

Proposto em 1989, um projeto de lei que concede mais direitos aos trabalhadores domésticos e os equipara aos demais trabalhadores espera há 22 anos a aprovação do Congresso Nacional – já foi da Câmara para o Senado e do Senado para a Câmara – e, desde 1999, está parado. Falta uma última votação, ainda sem […]

Arquivo Publicado em 18/06/2011, às 22h58

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Proposto em 1989, um projeto de lei que concede mais direitos aos trabalhadores domésticos e os equipara aos demais trabalhadores espera há 22 anos a aprovação do Congresso Nacional – já foi da Câmara para o Senado e do Senado para a Câmara – e, desde 1999, está parado. Falta uma última votação, ainda sem data para acontecer. Se aprovada, a proposta segue para as mãos da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar o projeto.

De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o projeto poderia garantir às empregadas domésticas, babás, motoristas, jardineiros e demais profissionais que trabalham em casas de outras pessoas benefícios como jornada de trabalho fixa, pagamento de horas extras, adicional noturno e salário-família (benefício para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade).

Embora os trabalhadores domésticos já tenham conquistado direitos importantes, como férias, vale-transporte, licença-maternidade, aposentadoria, 13º salário e folga semanal, eles ainda não contam com todas as garantias dos demais trabalhadores.

Outro ponto importante, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que hoje é opção do empregador conceder ou não aos trabalhadores domésticos, também passaria a ser um direito com a aprovação do projeto de Benedita.

Na última quinta-feira (16) foi aprovada, em Genebra, uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre o tema, estabelecendo que os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos dos outros trabalhadores. De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presente na conferência que aprovou a convenção, o Brasil deve agora se adequar às novas regras.

Ele afirmou que o caminho natural seria que a presidente Dilma Rousseff enviasse ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para equiparar os trabalhadores domésticos às outras categorias.

O R7 procurou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa, para questionar por que seria necessária a apresentação de uma nova proposta, quando já há um projeto semelhante sobre o tema tramitando no Congresso, mas não obteve resposta.

Desde que foi apresentado por Benedita, em março de 1989, o projeto passou por duas comissões e pelo plenário da Câmara para, em seguida, ser enviado ao Senado, em 1991. Aprovado com modificações pelos senadores, o projeto retornou à Câmara, em 1996, sendo novamente aprovado por duas comissões.

Pronto para ser votado novamente no plenário da Câmara desde 1999, o projeto não foi apreciado desde então. Se aprovado novamente pela Casa, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Benedita, que também esteve em Genebra, representando a Câmara dos Deputados, o projeto enfrenta resistência de parlamentares e da sociedade, devido ao fato de patrões não quererem pagar horas extras às empregadas domésticas.

– A hora que seus patrões chegam elas vão servir seu jantar e não serão contabilizadas as horas. E eles [patrões] acham que tem que ser assim, porque é empregada para atender a demanda da casa e ter mil e uma utilidades.

Ela acredita, entretanto, que essas resistências podem ser superadas, sobretudo após a convenção da OIT.

Jornal Midiamax