PGE tenta barrar na Assembleia ‘ficha limpa’ para cargos de primeiro escalão em MS

Caso seja aprovada, a ‘ficha limpa’ para secretários de estado e presidentes de fundações no Governo de Mato Grosso do Sul pode mudar o cenário de acomodação política dos aliados de Puccinelli.

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul teria enviado para a Assembleia Legislativa, em resposta a pedido do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), um parecer sugerindo o veto ao projeto que implantaria a ‘ficha limpa’ também para secretários estaduais e presidentes de Fundações do Estado.

Na sessão desta terça-feira (10) Márcio Monteiro (PSDB) e Antonio Carlos Arroyo (PR), dois  dos cinco deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), primeira responsável de analisar o projeto na Casa, estavam presentes e votaram contra a tramitação do novo ‘ficha limpa’.

A CCJ é composta por Marquinhos Trad (PMDB), Márcio Monteiro, Antonio Carlos Arroyo (presidente), Pedro Kemp (PT) e Junior Mochi.

Já na sessão desta quarta-feira (11) Marquinhos Trad afirmou que é favorável à medida. O caso gerou polêmica na Assembleia Legislativa. Se aprovado, o projeto poderia ‘mexer’ com as estruturas políticas de MS.

“Se nós, do legislativo, temos que cumprir a ficha limpa, os secretários e presidentes de fundações também tem, mesmo que só a partir das próximas eleições”, afirmou o deputado estadual Paulo Duarte (PT), autor do projeto.

A sessão foi então paralisada por cerca de 40 minutos para discutir o tema. No retorno dos trabalhos, Arroyo e Monteiro mudaram o voto, e o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ. Na ocasião Mochi, que não estava presente, foi substituído por Diogo Tita, primeiro suplente da Comissão.

Para mudar o voto, Monteiro alegou que antes estava pensando só na constitucionalidade, ou não, da nova ‘ficha limpa’, mas foi convencido de que a Assembleia tem autonomia para propor a medida.

O projeto do novo ‘ficha limpa’ foi entregue a mesa diretora da ALMS, e será votado em data não definida.

Todos os escalões

Ainda durante a discussão o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) prometeu afirmou querer adicionar na emenda constitucional um acréscimo, que estenderia a ‘ficha limpa’ para cargos comissionados do 1º ao 4º escalão.

Segundo Teixeira, essa ampliação evitaria casos problemáticos, como o de Celso Roberto Costa, assessor do vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB) que denunciou um suposto esquema de venda de casas populares.