Paulo Duarte pede fiscalização e divulgação da Lei dos Hidrômetros

Indicação solicitando ao Procon/MS fiscalização e divulgação da Lei nº 3.493, de 13 de fevereiro de 2008, que torna obrigatória a previsão e instalação de hidrômetros individuais para cada unidade domiciliar ou de consumo, em edifícios, conjuntos habitacionais, loteamentos e outras áreas ou imóveis, foi apresentada nesta quarta-feira (19/10) pelo deputado Paulo Duarte (PT).

Na solicitação, o deputado salienta que por um lado, a quantidade de água potável que é desperdiçada é grande, prejudicando o meio ambiente. Por outro lado, em se tratando de defesa do consumidor, as contas que chegam aos proprietários de apartamentos ou salas comerciais em condomínios são rateadas igualmente pelo número de unidades consumidoras, não levando em conta o consumo individual e privilegiando aqueles que gastam muita água.

“É necessário que o Procon/MS intensifique a fiscalização do cumprimento da lei, bom como promova campanhas de esclarecimento, para conscientizar tanto construtoras e incorporadoras quanto os consumidores”, defende o parlamentar.