Ministra terá que explicar gastos do Executivo com publicidade

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pedirá informações à ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, sobre os gastos oficiais da pasta com publicidade.

Os parlamentares também querem receber a relação das personalidades públicas integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenham, de alguma forma, participação no capital de emissoras de radiodifusão, o nome dessas empresas e quanto recebem de publicidade oficial.

A partir da data em que receber o pedido de informações, a secretaria terá 30 dias para responder aos questionamentos da comissão, que encaminhou o pedido de informações nesta semana.

Atribuições

Entre as atribuições da Secom estão:

– coordenação do sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e demais entidades do Executivo;

– garantia da disseminação de informações de interesse público, como direitos e serviços, e também projetos e políticas de governo; e

– planejamento, desenvolvimento e execução de ações de comunicação realizadas com recursos orçamentários alocados na Presidência da República.

A secretaria é responsável, ainda, por coordenar negociações de parâmetros para compra de tempos e espaços publicitários de mídia pelos órgãos e entidades do Executivo; e aprovar os editais para a contratação de agências de propaganda.